Sumário: Designa para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas Maria da Conceição dos Santos Marques.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete Maria da Conceição dos Santos Marques, assistente técnica do quadro do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2020.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de setembro de 2020. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.
Nota curricular
Maria da Conceição dos Santos Marques nasceu em Angola, a 24 de novembro de 1964. Possui o ensino secundário e diversos cursos de formação. Ingressou na função pública em 1983, na Ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuário, onde exerceu funções na Direção de Serviços Externos. Em 1988-1990, destacada para o Gabinete do Ministro da Agricultura, Alimentação e Pescas. De 1991 a 1995, transferida para o quadro de pessoal da Direção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agroalimentar, onde exerceu funções de secretariado da Presidência. Em 1996-2004, destacada para o Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, onde desempenhou funções de secretariado dos adjuntos. De agosto de 2004 a 2013, colocada na DSRH da Secretaria-Geral do MADRP, onde exerceu funções na área de vencimentos da SG, EMEPC, DGPM, GPIAM e da mobilidade Especial-SME. De fevereiro de 2013 a de outubro de 2014, destacada para o Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, para exercer funções de secretariado dos adjuntos. De outubro de 2014 a julho de 2015, destacada no Gabinete do Secretário de Estado do Mar, para exercer funções de secretariado junto dos adjuntos. Entre agosto e outubro de 2015, exerceu funções de secretária pessoal do Secretário de Estado do Mar. De novembro de 2015 a outubro de 2019, secretária pessoal do Secretário de Estado das Pescas. De outubro de 2019 a setembro de 2020, secretária pessoal do Secretário de Estado das Pescas.
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