Sumário: Exercício de funções pelo aposentado Filipe Palma.
Torna-se público que, por despacho do Ministro de Estado e das Finanças n.º 347/20/MEF, de 22 de maio, precedido dos despachos de concordância do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, do Ministro do Planeamento e do Secretário de Estado da Administração Pública, datados de 17/04/2020, 06/05/2020 e de 18/08/2020, respetivamente, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 294.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, foi o aposentado Filipe José Guerreiro Palma, autorizado com fundamento em razões de interesse público excecional, a exercer as funções de vogal executivo da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Alentejo, para as quais foi designado através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.
16 de setembro de 2020. - O Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, José Manuel Figueira Antunes.
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