Sumário: Designa a licenciada Inês de Jesus Sargento Pires Ramalho, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Inês de Jesus Sargento Pires Ramalho, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções de assessoria, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do diploma acima referido, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto da Segurança Social, I. P., na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, até ao limite da remuneração prevista para os adjuntos, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 21 de setembro de 2020.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Inês de Jesus Sargento Pires Ramalho.
Data de nascimento: 18 de dezembro de 1978.
Naturalidade: Lisboa.
2 - Formação académica e formação específica:
Mestrado em Direito Administrativo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa);
Licenciatura em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa);
Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa);
Formação profissional em direito administrativo, contencioso administrativo e tributário, segurança social, contratação pública, legística, formação pedagógica de formadores, entre outras áreas.
3 - Experiência profissional relevante:
Ingressou no Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) em 2002 como técnica superior na área especializada jurídica e contenciosa dos Serviços Centrais;
Exerceu funções enquanto jurista e advogada no Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso (GAJC) do ISS, I. P.; foi coordenadora da Equipa para a Agilização de Decisão Oportuna de Recursos Hierárquicos no período compreendido entre novembro de 2016 e março de 2018;
De março de 2018 até março de 2020, foi chefe da Divisão de Regulamentação na Direção de Serviços Jurídicos da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
De abril de 2020 até setembro de 2020, exerceu funções enquanto jurista e advogada no GAJC do ISS, I. P. (inscrição suspensa a seu pedido)
313586288
