Sumário: NATO Industrial Advisory Group (NIAG) - nomeação do representante nacional.
Considerando que, com vista ao cumprimento dos desideratos de manutenção da paz e segurança internacionais previstos no seu tratado constitutivo, a Organização do Tratado do Atlântico Norte («NATO») promove um envolvimento próximo com as indústrias de Defesa dos seus Estados-Membros;
Considerando que, no quadro dessa cooperação, de natureza eminentemente tecnológica e industrial, a Conferência de Diretores Nacionais de Armamento («CNAD») foi estabelecida como o órgão responsável pela cooperação tecnológica e industrial entre os Estados-Membros e pela identificação de oportunidades de colaboração, desenvolvimento e produção de equipamentos militares e sistemas de armas;
Considerando que, em suporte daquela entidade, foi constituído o NATO Industrial Advisory Group («NIAG»), que lhe presta auxílio consultivo nas suas tarefas institucionais, designadamente em matérias de cooperação Indústria-Indústria e Governo-Indústria;
Considerando que, para esse efeito, o representante nacional no NIAG mantém um estreito contacto com o Ministério da Defesa Nacional, assegurando uma eficaz representação de Portugal no mesmo;
Considerando a necessidade de incrementar a visibilidade e as capacidades da Base Tecnológica e Industrial de Defesa, bem como das demais empresas inseridas na Economia da Defesa, o que se perfila como uma das prioridades do XXII Governo Constitucional;
Considerando o papel de charneira que a idD - Portugal Defence, S. A., assume no cumprimento deste ensejo, dando continuidade, com renovadas ambições, ao impulso que tem sido dado à divulgação nacional e internacional das capacidades das empresas da Economia da Defesa portuguesa;
Considerando que os representantes dos Estados-Membros no NIAG são personalidades com vasta experiência no setor tecnológico e industrial da Defesa, o que reflete a exigência e relevância do cargo;
Considerando, por fim, que em 29 de junho de 2020, foi eleito o Professor Doutor Marco Alexandre Silva Capitão Costa Ferreira como presidente do conselho de administração da idD - Portugal Defence, S. A.;
Determino o seguinte:
1 - Designo o presidente do conselho de administração da idD - Portugal Defence, S. A., Professor Doutor Marco Alexandre Silva Capitão Costa Ferreira, como representante nacional para o NIAG, cuja atividade deverá ser efetuada em estreita articulação com a Direção-Geral de Política de Defesa Nacional («DGPDN») e com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional («DGRDN»).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
11 de setembro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
313569164