Sumário: Designação do licenciado David Manuel da Silva Rodrigues para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Ministro da Administração Interna, nas áreas da sua especialidade.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado David Manuel da Silva Rodrigues, para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 18 de setembro de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de setembro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: David Manuel da Silva Rodrigues
Data de nascimento: 6 de setembro de 1990
2 - Formação académica:
Aluno do Mestrado em Ciências Jurídico-Financeiras na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - parte curricular realizada.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
3 - Percurso profissional
Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas desde novembro de 2019
Oficial de Justiça no Tribunal Marítimo de abril de 2016 a abril de 2017 e dezembro 2018 a novembro de 2019.
Assessor Jurídico aos Órgãos Autárquicos, na Câmara Municipal do Barreiro entre fevereiro e novembro de 2018
Jurista na Empresa DirectWay, entre fevereiro e abril de 2016.
313584392
