Sumário: Homologação da lista unitária de ordenação final - celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria e carreira de assistente operacional (auxiliar de ação educativa).
Homologação da lista unitária de ordenação final - Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria e carreira de assistente operacional (auxiliar de ação educativa)
Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado com Ângela Maria Batista Silva, com efeitos reportados a 15 de julho de 2020, um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), 4.ª posição remuneratória, nível 4 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante ilíquido de (euro)645,07, com fundamento nas respetivas disposições do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, artigo 2.º do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro e artigo 2.º do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, com o recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência de procedimento concursal cujo aviso de abertura foi publicado sob o n.º 3162/2019, na 2.ª série do Diário da República, n.º 41, datado de 27 de fevereiro de 2019.
A lista unitária de ordenação final foi homologada por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 25 de setembro de 2019 e tornada pública.
28 de agosto de 2020. - O Vice-Presidente da Câmara, José Sousa Batista.
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