Sumário: Designa, em regime de substituição, o Doutor Miguel José Sardinha de Oliveira Cardo para exercer o cargo de subdiretor-geral de Alimentação e Veterinária.
Considerando que os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as respetivas regras de recrutamento, seleção e provimento previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior de 2.º grau da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, se irá iniciar nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que o referido cargo se encontra vago, importa assegurar o normal funcionamento da referida Direção-Geral, até à nomeação de novo titular, na sequência de procedimento de recrutamento;
Considerando que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, e que as respetivas funções podem ser asseguradas nesse regime até à designação de novo titular, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 24.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo do Despacho 572/2020, de 18 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020:
1 - Designo, em regime de substituição, o Doutor Miguel José Sardinha de Oliveira Cardo para exercer o cargo de subdiretor-geral de Alimentação e Veterinária, até à designação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2020.
1 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo.
Nota curricular
Nome: Miguel José Sardinha de Oliveira Cardo.
Data de nascimento: 25 de dezembro de 1968.
Habilitações académicas:
Doutoramento em Ciências Veterinárias, especialidade em Segurança Alimentar (2017).
Mestrado em Saúde Pública Veterinária (2008).
Licenciatura em Medicina Veterinária (1988-1994) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
Desenvolveu a sua atividade profissional participando na gestão de risco na cadeia Alimentar desde 1994 ao nível local, regional, nacional, da União Europeia e internacional.
Professor Auxiliar Convidado na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, Unidade Curricular de Inspeção Sanitária, desde 1997.
Assumiu, de 2005 até à data, cargos de direção intermédia e direção superior nos Serviços Veterinários Portugueses, nomeadamente:
Diretor de Serviços de Higiene Pública Veterinária, na Direção-Geral de Veterinária;
Subdiretor-Geral na Direção-Geral de Veterinária;
Chefe de Divisão de Saúde Pública da Direção de Serviços de Segurança Alimentar na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Presidiu, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia de 2007, o grupo de trabalho para a alteração da legislação relativa à higiene dos géneros alimentícios e o grupo de trabalho para a preparação da participação da União Europeia na 39.ª reunião do Comité do Codex Alimentarius sobre Higiene dos Alimentos (CCFH).
É perito nacional acreditado pelo Serviço Alimentar e Veterinário (FVO) da Comissão Europeia, para participar em missões de inspeção daquele organismo aos Estados Membros da UE e aos países terceiros no setor das carnes de aves e seus produtos e no setor da pesquisa de resíduos e contaminantes em alimentos de origem animal.
Ponto focal da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em Portugal para a segurança sanitária dos animais de produção.
Ponto de contacto nacional do Codex Alimentarius e representante nacional na Comissão do Codex Alimentarius (CAC) e nos Comités do Codex sobre a Higiene dos Alimentos (CCFH) e dos Princípios Gerais (CCGP).
Acreditado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como avaliador do desempenho de Serviços Veterinários, PVS e PVS Gap Analysis.
Perito acreditado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para a avaliação dos Sistemas Nacionais de Controlo dos Alimentos.
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