Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois assistentes operacionais na área de coveiro.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois assistentes operacionais, na área de coveiro, sujeitos a período experimental
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na área de coveiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 936/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro, e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do Código de Oferta OE202001/0731 na mesma data, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com os assistentes operacionais Carlos Manuel Rodrigues Gomes e Joaquim José Delgado Couto, com efeitos a 1 de setembro de 2020, ficando posicionados na 4.ª posição e nível 4 da carreira e categoria de assistente operacional, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
O período experimental inicia-se com a celebração dos contratos e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
16 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Amílcar José Nunes Salvador.
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