Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal de regularização, sujeito ao regime e tramitação previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, com as especificidades decorrentes da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e no Código do Procedimento Administrativo, aberto pelo aviso publicado a 12 de abril de 2019 na Bolsa de Emprego Público (BEP) sob o Código da Oferta n.º OE201904/0502, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 26 de junho de 2019, com a trabalhadora Teresa Cristina Carvalho Fontes, para o exercício de funções de assistente técnica, com a remuneração correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com o vencimento de 683,13 euros.
11 de setembro de 2020. - O Diretor, João Ferreira Gaspar Furtado.
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