Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para três postos de trabalho na carreira de técnico superior.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de três postos de trabalho na carreira de técnico superior
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal de regularização, sujeito ao regime e tramitação previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as especificidades decorrentes da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e no Código do Procedimento Administrativo, aberto pelo aviso publicado a 10 de janeiro de 2020 na Bolsa de Emprego Público (BEP) sob o Código da Oferta n.ºOE202001/0496, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 24 de fevereiro de 2020, com os trabalhadores José Miguel Rodrigues Durães, Paula Cristina Atanázio Martins e Ana Margarida Oliveira de Almeida e Couto, para o exercício de funções inerentes à carreira de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com o vencimento de 1201,48 euros.
10 de setembro de 2020. - O Diretor, João Ferreira Gaspar Furtado.
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