MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponta Delgada
NIPC: 512012814
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de orgânica de compras
Endereço: Rua Dr. Aristides Moreira da Mota, 79-A
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Telefone: 296304400
Fax: 296304401
Endereço da Entidade: https://www.cm-pontadelgada.pt/
Endereço Eletrónico: geral@mpdelgada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte Coletivo Regular de Passageiros em Ponta Delgada
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte Coletivo Regular de Passageiros em Ponta Delgada
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2244645.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
5 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Cópia de alvará para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros (emitido nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 3/2009, de 10 de janeiro), ou modelo equivalente, tratando-se de concorrente estrangeiro.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica de Compras
Endereço desse serviço: Rua Dr. Aristides Moreira da Mota, 79-A
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296304400
Fax: 296304401
Endereço Eletrónico: dgf.compras@mpdelgada.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: C2-média ano fabrico da frota (20%); C3-n.º veículos elétricos (10%) e C4-período transitório (5%)
Ponderação: 35 %
Critério relativo ao custo
Nome: C1 - Preço da Proposta
Ponderação: 65 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ponta Delgada
Endereço: Praça do Município
Código postal: 9500 523
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296304400
Fax: 296304401
Endereço Eletrónico: geral@mpdelgada.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria José Botelho de Viveiros da Silva Lemos Duarte
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada
413572566
