Sumário: Designa para exercer, em regime de substituição, o cargo de vogal do conselho diretivo do IGeFE, I. P., a Prof.ª Doutora Fernanda Maria Duarte Nogueira.
Considerando que as regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual (Estatuto do Pessoal Dirigente), são aplicáveis aos membros do conselho diretivo dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual (Lei Quadro dos Institutos Públicos);
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente, estabelece que os titulares dos cargos de direção superior são recrutados na sequência de procedimento concursal, nos termos previstos no referido Estatuto;
Considerando também que importa garantir o normal e eficaz funcionamento do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), até à conclusão do respetivo procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando ainda que o Estatuto do Pessoal Dirigente regula, no artigo 27.º, a designação em regime de substituição para cargos de direção superior, ali se estabelecendo que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se referem os artigos 18.º a 21.º da referida Lei;
Considerando, por último, que a ora designada evidencia a experiência profissional, a competência técnica, a aptidão e a formação adequadas ao exercício do cargo, determina-se o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, designa-se a Prof.ª Doutora Fernanda Maria Duarte Nogueira para exercer, em regime de substituição, o cargo de vogal do conselho diretivo do IGeFE, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 17 de agosto de 2020.
1 de setembro de 2020. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 28 de agosto de 2020. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Fernanda Maria Duarte Nogueira.
Formação académica:
Agregada em Ciências Sociais na Especialidade de Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), em 23 de julho de 2015; Doutora em Gestão, em 18 de março de 2005, Mestre em Instrumentos e Técnicas de Apoio ao Desenvolvimento, em 15 de julho de 1998, e Licenciada em Gestão, em julho de 1992, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
Atividade profissional:
Professora no ISCSP-ULisboa e Professora Colaboradora da Academia Militar, nas áreas da Gestão e Administração e Políticas Públicas, desde 2011; Coordenadora da área Científico Pedagógica de Gestão e Políticas de Recursos Humanos, do ISCSP-ULisboa, desde julho de 2020; Coordenadora de mais de uma dezena de cursos, de primeiro, segundo e terceiro ciclo, na área científica das Políticas Pública, Administração Pública, Gestão e Gestão da Saúde, da UTAD e do ISCSP-ULisboa, desde 2005; Investigadora efectiva do Centro de Administração e Políticas Públicas do ISCSP da Universidade de Lisboa (CAPP) e Coordenadora da linha de investigação Health Gov. Investigadora Associada do Centro de Desenvolvimento e Inovação da Academia Militar (CINAMIL), na sua linha de investigação de Medicina Operacional, desde 2011; Professora da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de 1998 até 2011; Diretora do Departamento de Economia, Sociologia e Gestão, Vice-Presidente do Conselho Pedagógico da Escola de Ciências Humanas e Sociais e Coordenadora dos cursos da área Científica da Gestão (Doutoramento, Mestrados e Licenciaturas) da UTAD, desde 2009 até 2011; Membro de várias Sociedades Científicas Internacionais, Comissões Científicas de Revistas e Congressos Internacionais; Orientadora de mais de uma dezena de teses de doutoramento e três dezenas de dissertações de mestrado; Vasta experiência de investigação na área científica da Gestão e Administração das Políticas Públicas, com ênfase para o setor setor da Administração da Saúde, com 16 projetos financiados, de âmbito nacional e internacional, mais de 80 artigos científicos publicados em revistas internacionais, 18 capítulos de livros, 2 livros e 6 prémios de mérito científico; Oradora convidada num vasto número de eventos científicos internacionais.
Mais recentes publicações científicas:
Igrejas, G.; Correia, S.; Silva, V.; Hébraud, M.; Torres, C.; Gomes, C.; Nogueira, F. & Poeta, P. (2020) "Planning a One Health Case Study to Evaluate Methicillin Resistant Staphylococcus aureusand Its Economic Burden in Portugal" in Surveying Antimicrobial Resistance: The New Complexity Of The Problem, Gilberto Igrejas, José Luis Capelo, Carlos Lodeiro and Patrícia Poeta, Edited, Frontiers in Microbiology, ISSN 1664-8714, ISBN 978-2-88963-380-7, DOI 10.3389/978-2-88963-380-7, pp 291-300;
Marques, I.; Serrasqueiro, Z. & Nogueira, F. (2020) Corporate Governance and the Environment in the Health Sector: Systematic Literature Review in Journal of Governance and Regulation, Volume 9, Issue 2, ISSN Print: 2220-9352, ISSN Online: 2306-6784, DOI: 10.22495/jgrv9i2art1;
Silva, T.; Nogueira, F. & Maia, A. (2020). "Motivações na Esfera do (In)Cumprimento Fiscal" in Cooperação Transfronteiriça: Desenvolvimento e Coesão Territorial, XXX Jornadas de Gestão Científica XXX Jornadas Luso-Espanholas de Gestão Científica, Bragança, 5 a 8 de Fevereiro de 2020, Instituto Politécnico de Bragança, Bragança, Portugal, ISBN: 978-972-745-273-6;
Sabino, A.; Nogueira, F. & Cesário, F. (2019) "An extension to the EVLN model: the role of employees' silence" in Management Research: Journal of the Iberoamerican Academy of Management, ISSN:1536-5433, Academic Journal Guide;
Nogueira, F.; Frederico, M. & Sousa, F. (2018). "The perception of the importance of emotional intelligence in health training and management" In XXXII Congreso Anual AEDEM, Gandía 2018 - Towards social, economic and business improvement: Multidisciplinary advances in Innovation, Coordinadores Cristina Santandreu Mascarre & Oscar Morant Martínez, pp.64-83, Editorial: European Academic Publisher, ISBN: 978-84-09-01355-5.
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