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Aviso 14622/2020, de 25 de Setembro

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Sumário

Foi declarado extinto o vínculo de emprego público de Paulo Jorge Mascarenhas Martins, por ter requerido a exoneração de funções

Texto do documento

Aviso 14622/2020

Sumário: Foi declarado extinto o vínculo de emprego público de Paulo Jorge Mascarenhas Martins, por ter requerido a exoneração de funções.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 24 de agosto de 2020, foi declarado extinto o vínculo de emprego público de Paulo Jorge Mascarenhas Martins, por ter requerido a exoneração de funções, no lugar de escrivão auxiliar do mapa de pessoal do Núcleo de Portimão, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, ao abrigo do disposto no artigo 304.º e 305.º da LTFP, com efeitos a partir de 15 de julho de 2020.

2020.08.27. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.

313526599

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4260162.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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