Sumário: Nomeação do Capitão-de-Fragata Nuno José Filipe Mendes.
O Decreto-Lei 41/2020, de 20 de julho, cria o cargo de Representante Nacional no Programa Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Common In-Service Support Programme), junto do Conselho Comum para a Sustentação Logística (Joint Board for In-Service Support), para representar o Ministério da Defesa Nacional neste órgão, com sede em Koblenz, na Alemanha.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do referido decreto-lei, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Defesa Nacional, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, nomeiam o 23091 Capitão-de-Fragata AN Nuno José Filipe Mendes para o cargo de Representante Nacional no Programa Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Common In-Service Support Programme), junto do Conselho Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Joint Board for In-Service Support), em Koblenz, na Alemanha.
Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 41/2020, de 20 de julho, a duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.
20 de agosto de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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