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Anúncio de Procedimento 10555/2020, de 22 de Setembro

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Sumário

Requalificação de espaços exteriores no Centro Cívico de Arrancada do Vouga

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda

NIPC: 501090436

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Telefone: 234610070

Endereço da Entidade: www.cm-agueda.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação de espaços exteriores no Centro Cívico de Arrancada do Vouga

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de espaços exteriores no Centro Cívico de Arrancada do Vouga, nos termos e condições definidas nas peças do procedimento

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 271400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45430000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45110000

Vocabulário principal: 45422100

Vocabulário principal: 45262660

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CF/DAF/EMP-17/20

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Freguesia de Valongo do Vouga

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

4ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei 41/2015 de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei 25/2018, de 14 de junho; 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 5ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 6ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 8ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 9ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 10ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 1ª subcategoria da 4ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 1ª subcategoria da 5ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 234610070

Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Águeda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/09/22

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida

Cargo: O Presidente da Câmara Municipal

413523082

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4256179.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

  • Tem documento Em vigor 2018-06-14 - Lei 25/2018 - Assembleia da República

    Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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