Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Maria Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato no cargo de chefe de divisão do Alargamento e de Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.
Considerando que a Técnica Superior Maria Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão do Alargamento e de Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte, unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias (REA) da Direção-Geral dos Assuntos Europeus da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto no Despacho 23687/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 19 de setembro, correspondente a cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Considerando que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior Maria Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato, para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Alargamento e de Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte, unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias (REA) da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2020.
ANEXO
Nota Biográfica
Nome: Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato
Data de Nascimento/Naturalidade: 27 de setembro de 1963, em Lisboa.
Habilitações académicas e profissionais: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na menção de Jurídico-económicas (1982/1987); pós-graduada em Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Conclusão do curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - que decorreu no Centro de Formação do Instituto Diplomático, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 3 de setembro de 2014 a 7 de janeiro de 2015.
Experiência profissional: Técnica Superior de 2.ª classe na Direção-Geral das Comunidades Europeias (DGAC) em 1 de julho de 1988; Técnica Superior de 1.ª classe em 23 de novembro de 1998; Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Relações Externas Multilaterais (REM) da DGAE, entre 6 de novembro de 2001 e 31 de março de 2008; Técnica Superior Principal em 29 de outubro de 2004; Assessora em 29 de outubro de 2007; Chefe de Divisão das Relações com a América Latina e América do Norte na Direção de Serviços das Relações Externas (REX) da Direção-Geral dos Assuntos Europeus (DGAE) em 1 de abril de 2008; Chefe de Divisão de Alargamento e Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento (REA) da DGAE, desde 1 de fevereiro de 2012 até à presente data.
1 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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