Através do aviso 13542/2008 (2.ª série), publicado no Diário da República de 30 de Abril e publicitado no Diário de Notícias de 10 de Maio de 2008 e divulgado na bolsa de emprego público em 6 de Maio de 2008, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, constante da alínea n) do artigo 1.º do Despacho 10202/2008, de 8 de Abril, que cria as Unidades Orgânicas Flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.
Concluído o respectivo processo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.º s 8 e 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Relações Externas com América Latina e América do Norte, integrada na Direcção de Serviços das Relações Externas (REX), a assessora do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato com os seguintes fundamentos:
Detém experiência de coordenação interministerial destinada à preparação das posições nacionais nas áreas de actuação do cargo a prover e detém experiência de negociação no âmbito da União Europeia, nomeadamente na preparação de encontros com países terceiros, estruturas ou quadros de cooperação regional. Demonstrou um elevado sentido de responsabilidade para o exercício de funções de direcção, bem como comprovada experiência profissional no exercício das mesmas, com prevalência nas matérias relacionadas com a área de actuação, para além do domínio das línguas inglesa e francesa, escrita e falada.
A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus para 2008, produz efeitos a partir da data do presente despacho.
Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
11 de Setembro de 2008. - O Secretário-Geral, Vasco Valente.
Nota curricular
Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato - Nasceu em 27 de Setembro de 1963, em Lisboa, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pós-graduada em Estudos Europeus pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Em regime de tarefa equiparada a Técnica Superior de 2.ª classe na Direcção-Geral das Comunidades Europeias, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde 1 de Julho de 1988, onde deu apoio à sub-directora-geral; em 1 de Abril de 1989, na Direcção de Serviços das Relações Externas da referida Direcção-Geral, sendo responsável pelos diversos dossiers relativos ao Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas Aduaneiras (GATT), nomeadamente pelo Conselho Geral, Resolução de Diferendos, Mercados Públicos e Adesões, bem como pelas relações UE/Coreia do Sul, UE/ Austrália, UE/Nova Zelândia e pelo Grupo III das negociações do Espaço Económico Europeu sobre Livre Circulação de Pessoas. Técnica Superior de 2.º classe, em 2 de Dezembro de 1993; Técnica Superior de 1.ª classe, em 23 de Novembro de 1998. Em 15 de Outubro de 1999, transitou para a Direcção de Serviços das Relações Externas Multilaterais (REM) da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários. Nomeada em regime de substituição, em 6 de Novembro de 2001, como Chefe de Divisão da Direcção de Serviços das Relações Externas Multilaterais. Nomeação, mediante concurso, em 10 de Julho de 2002, no mesmo cargo. Técnica Superior Principal, em 29 de Outubro de 2004. Renovação da comissão de serviço como Chefia de Divisão, em 10 de Julho de 2005, a qual veio a cessar, em 31 de Março de 2008, por reorganização da Unidade Orgânica, De 1994 até 1 de Abril de 2007, foi responsável pelas relações UE/EUA, UE/Canadá e pelos dossiers da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativos à Propriedade Intelectual e à Resolução de Diferendos. Em 1 de Abril de 2008, foi nomeada em regime de substituição como Chefe de Divisão das Relações com a América Latina e a América do Norte, da Direcção de Serviços das Relações Externas (REX) da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus. Provida na Assessora, em 31 de Março de 2008.
