Sumário: Abertura da discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal.
Abertura do Período de Discussão Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Ourique
Marcelo David Coelho Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Ourique:
Faz saber, nos termos e para os efeitos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 12 de agosto de 2020, que a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ourique se encontra em discussão pública, por um período de 30 dias úteis, contado a partir do quinto dia útil subsequente à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
A proposta da revisão do PDM de Ourique é acompanhada do respetivo relatório ambiental, do parecer final, da ata da comissão consultiva, dos demais pareceres emitidos e resultados da concertação, bem como da proposta de delimitação da RAN, no âmbito do respetivo regime jurídico.
Os documentos, em formato físico, encontram-se disponíveis para consulta no Edifício dos Paços do Município, sito na Av. 25 de abril, n.º 26 - 7670-250 Ourique, durante todos os dias úteis, no horário normal de expediente, das 9:00h às 15.00h, e podem ser visualizados no sítio da internet do município em: www.cm-ourique.pt
Durante o período de discussão pública, qualquer interessado poderá formular as suas reclamações, observações, sugestões, ou pedidos de esclarecimento, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, usando para o efeito o formulário disponibilizado no local indicado e publicado no sítio da internet do município, o qual poderá ser remetido por correio normal ou via eletrónica para geral@cmourique.pt.
18 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Marcelo David Coelho Guerreiro.
613514626
