Aviso (extrato) n.º 14189/2020

Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento - celebração de contratos a termo resolutivo.

1 - Tendo em conta o Despacho 442/2020/MF, de 30 de junho de 2020, de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças bem como o presente o teor do meu Despacho 7151-B/2020, de 14 de julho de 2020, publicado em 14 de julho de 2020 no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, Parte C, cumpre informar V. Exa. de que poderá constituir nos termos do artigo 32.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, uma reserva de recrutamento destinada à celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo para carreira e categoria de assistente técnico através de procedimento concursal comum para o efeito.

2 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Francisco Simões, sita na Rua Jorge Pereira, Laranjeiro 2810-335 Almada.

3 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente técnico da carreira com a mesma designação, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP para os serviços administrativos dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, compreendendo designadamente as atividades inerentes à gestão de alunos, pessoal, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente.

4 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

ii) 18 anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

b) Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

5 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de emprego público (BEP) e na página electrónica do Agrupamento de Escolas Francisco Simões.

6 - A publicação integral deste aviso encontar-se na página eletrónica do agrupamento, em local de estilo e na na Bolsa de Emprego Público (BEP).

25 de agosto de 2020. - A Diretora, Augusta Maria Leocádia de Oliveira Fernandes Delgado.

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