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Despacho 8944/2020, de 18 de Setembro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço da licenciada Gisela Duarte Pereira Oliveira no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão

Texto do documento

Despacho 8944/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Gisela Duarte Pereira Oliveira no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão.

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, por meu despacho de 20 de Agosto de 2020, no uso de competência delegada, foi renovada a comissão de serviço da Licenciada Gisela Duarte Pereira Oliveira, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de acompanhamento sectorial com as competências estabelecidas no artigo 11.º «Delegações» da Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, por um período de três anos, com efeitos a 01 de setembro de 2020, ficando a assegurar a chefia de divisão presentemente relativa ao Ministério da Defesa Nacional, da 2.º Delegação da Direção-Geral do Orçamento.

20 de agosto de 2020. - A Subdiretora-Geral do Orçamento, Anabela Vilão.

313518271

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4252144.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Portaria 432-C/2012 - Ministério das Finanças

    Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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