Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Sílvia Ferreira Pinto para exercer o cargo de chefe de divisão da Conta das Administrações Públicas, da Direção de Serviços de Análise e Finanças.
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;
Tendo em contra a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento definida na Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro e que o cargo de Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas, da Direção de Serviços de Análise e Finanças e Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, se encontra vago por ausência ou impedimento do respetivo titular previsível por mais de 60 dias, sendo necessário garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Sílvia Ferreira Pinto, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas, da Direção de Serviços de Análise e Finanças de 1 agosto de 2020.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2020.
31 de julho de 2020. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.
Síntese curricular
Nome: Sílvia Ferreira Pinto
Data nascimento: 24/04/1980
Habilitações literárias: Licenciatura em Economia pela Universidade do Minho
Experiência Profissional
De janeiro de 2019 a julho de 2020 exerceu funções como Técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças na divisão da Conta das Administrações Públicas da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, colaborando na preparação do Orçamento do Estado na ótica da Contabilidade Nacional; da estimativa preliminar do saldo e da conta das Administrações Públicas em Contas Nacionais; na preparação de elementos para entidades externas no âmbito de protocolos de cooperação; acompanhamento da execução orçamental.
Entre novembro 2016 e dezembro 2018 integrada na divisão de Programação Orçamental da Direção de Serviços do Orçamento destaca-se a colaboração no âmbito dos trabalhos do Quadro de Programação Plurianual e no estabelecimento mensal dos Limites de Fundos Disponíveis em Receitas Gerais bem como na preparação da proposta de Orçamento do Estado e prestação anual de contas (Conta Geral do Estado).
Entre dezembro de 2008 e novembro de 2016 integrou a divisão de Análise Orçamental da Direção de Serviços do Orçamento, em que na ótica da contabilidade pública, participou na elaboração da proposta de Orçamento de Estado, da Conta Geral do Estado, acompanhamento da execução orçamental com destaque da participação na elaboração da Síntese de Execução Orçamental, procedeu à elaboração de pareceres técnicos e instruções/orientações, implementação de novas recolhas bem como definição de requisitos e acompanhamento de alterações/melhorias ao nível dos sistemas orçamentais informáticos, ministrou algumas ações de formação interna e integrou o grupo de trabalho para reavaliação do classificador orgânico.
Entre novembro de 2005 e dezembro de 2008 desempenhou funções no Global Shared Service Accounting & Finance Center Lisbon da Siemens S. A. (GSS AF), na prestação de serviços de contabilidade numa ótica de serviços partilhados.
Em setembro 2005 e setembro/outubro de 2004 implementação da campanha BES UP enquanto Assistente Comercial do Banco Espírito Santo, na Universidade Lusíada de Vila Nova Famalicão e Universidade do Minho
Entre novembro de 2004 e julho de 2005 estagio profissional na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Amares
Formação complementar
Realização de um conjunto de disciplinas de fiscalidade, contabilidade financeira e custos no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL, 2007/2009), Formação Pedagógica Inicial de Formadores (2004)
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