Sumário: Designa a licenciada Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho e Campos Miranda para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P.
Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê no n.º 4 do artigo 19.º, a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando a vacatura do lugar de vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), importando proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece, no respetivo artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que a ora designada detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 892/2020, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o previsto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação, em regime de substituição, a licenciada Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho e Campos Miranda para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, na sua redação atual.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à presente data.
1 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho e Campos Miranda.
Data de nascimento - 12 de março de 1973.
Naturalidade - São Jorge de Arroios, Lisboa.
2 - Habilitações académicas:
Frequência do programa de Doutoramento em Gestão, no Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa (atual Universidade de Lisboa) - concluída a parte curricular em 2010;
Master in Business Administration em Administração e Gestão de Empresas, com especialização em Gestão de Informação, na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa - concluído em 2001;
Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa - concluída em 1996.
3 - Percurso profissional:
Exerceu funções de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - entre julho de 2018 e agosto de 2020;
Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, para as áreas dos registos, simplificação administrativa e governo eletrónico - entre 2015 e 2018;
Coordenadora do Gabinete de Controlo de Gestão e Relações Externas do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - entre 2013 e 2015;
Assessoria técnica ao conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - entre 2011 e 2012;
Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, em comissão de serviço - entre 2006 e 2011;
Técnica Superior no Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, prestando apoio direto ao Gabinete da Coordenadora da Unidade de Coordenação para a Modernização Administrativa, em regime de requisição - entre 2005 e 2006;
Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública - 2005;
Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança - entre 2004 e 2005;
Diretora de Organização e Gestão de Relacionamento, do Departamento de Organização e Estudos do IGFSS, I. P., em comissão de serviço - entre 2002 e 2004;
Técnica superior no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. - 2002;
Senior Consultant na CAP GEMINI - entre 2000 e 2002; Consultant na Ernst & Young - entre 1996 e 2000.
4 - Outras atividades:
Membro do Conselho Geral da APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação);
Membro do Advisory Board da conferência Building the Future: Ativar Portugal, conferência anual para a transformação digital (2020 e 2021).
5 - Formação complementar:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).
313541729
