Sumário: Discussão pública da operação de loteamento urbano n.º 5/19.
Discussão pública da operação de loteamento urbano n.º 5/19
Vítor Manuel Inácio Costa, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, com competência subdelegada por despacho do Exm.º Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 17 de outubro de 2017
Torna público, para efeitos do disposto no artigo 22.º do Dec.º-Lei 555/19, de 16 de dezembro e as suas alterações sucessivas, que se procede à abertura da discussão pública da operação loteamento urbano n.º 5/2019, constituído por 16 lotes, inscrito na matriz predial mista sob os artigos 53-U, 301-R e 312-R e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Cerveira sob o N.º 210/19890606 da União de Freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe, com a área total de 34.628 m2, sendo a área coberta de 66 m2 e área disponível com 34.562 m2, propriedade de Aroma de Castanhas Promoção Imobiliária, S. A., com sede em Quinta São Pedro de Rates - Carrizelas, 4920-218 U.F. Vila Nova de Cerveira e Lovelhe.
O prazo para discussão pública da operação de loteamento urbano é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série e pode ser consultado no Balcão de Atendimento ao Utente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
Os interessados podem apresentar reclamações, observações e sugestões sobre este documento nos locais de consulta, através de requerimento escrito ou, se assim entender, podem fazê-lo por carta registada ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Praça do Município, 4920-284 Vila Nova de Cerveira.
6 de agosto de 2020. - O Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Vítor Manuel Inácio Costa.
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