Aviso (extrato) n.º 13913/2020
Sumário: Procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho de assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais), da carreira geral de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho de Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais), da carreira geral de Assistente Operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do órgão executivo de 06 de agosto de 2020 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho de Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais), da carreira geral de Assistente Operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Divisão de Projeto e Obras.
1 - Caracterização do posto de trabalho:
Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente condução de viaturas/máquinas e equipamentos, zelo pelo bom estado de funcionamento e manutenção das viaturas.
2 - Habilitações académicas - escolaridade obrigatória de acordo com a idade, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2.1 - Outros Requisitos:
Posse de título de habilitação legal para conduzir (Carta de condução) veículos da categoria C nos termos dos artigos 121.º e 123.º do Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de maio, na redação atual;
Carta de Qualificação de Motorista e Certificado de Aptidão de Motorista, de acordo com o estabelecido nos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei 126/2009, de 27 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 65/2014, de 07 de maio, quando obrigatório.
3 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-santiagocacem.pt, conforme o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
No uso de competência subdelegada, pelo despacho exarado no documento interno com o registo n.º 20349, de 2017-11-15.
12 de agosto de 2020. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Duarte Cardoso.
313510268
