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Aviso (extrato) 13896/2020, de 14 de Setembro

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Sumário

Cessação de funções da secretária do gabinete de apoio à vereação

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13896/2020

Sumário: Cessação de funções da secretária do gabinete de apoio à vereação.

Para os devidos efeitos, torno público que, por meu despacho de 31 de julho do corrente ano, no uso das competências que me são conferidas pelas disposições no artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado, por remissão do n.º 5 do artigo 43.º daquela lei, com o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 11.º e artigo 12.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012 de janeiro, determino com efeitos a partir de 01 de agosto do corrente ano, a cessação de funções de Tânia Fernanda Garcia Soares como membro Secretária do gabinete de apoio à vereação.

17 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara, Roberto Manuel Medeiros da Silva.

313500345

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4245291.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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