Declaração de Retificação n.º 616/2020

Sumário: Retifica o Despacho 1484/2020, de 31 de janeiro.

Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2020, informa-se que o Despacho 1484/2020, epigrafado «Alienação de material de guerra - viaturas blindadas», é objeto da seguinte retificação:

Onde se lê, no n.º 1 do Despacho 1484/2020:

«Autorizo o lançamento do procedimento de alienação por via de desmilitarização, desmantelamento e recolha com destino a sucata de material de guerra obsoleto, por consulta prévia com convite a todas as entidades que constem no registo da base de dados da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional como habilitadas para o exercício de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, qualificadas para reciclagem, do material acima identificado.»

deve ler-se:

«Autorizo o lançamento do procedimento de alienação por via de desmilitarização, desmantelamento e recolha com destino a sucata do material de guerra obsoleto acima identificado, por consulta prévia com convite a todas as entidades que constem no registo da base de dados da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional como habilitadas para o exercício de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, qualificadas para reciclagem, à exceção de oito unidades de carro de combate 51 Ton D 105 mm M60A3 TTS M/92 e nove unidades de autoblindado de lagartas TP12 M113A1 M/76-78, que serão utilizados pelo Ramo como alvos terrestres em exercícios militares.»

17 de agosto de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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