Sumário: Altera a equipa de coordenação que promove a aplicação e a avaliação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), estabelecido pela Portaria 186/2018, de 27 de junho.
Considerando que a aprovação da Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020, de 31 de julho, implica o reforço da pilotagem do ecossistema de Inovação na Administração Pública;
Considerando o trabalho de avaliação desenvolvido pela Equipa de Coordenação que promove a aplicação e a avaliação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGEP), estabelecido pela Portaria 186/2018, de 27 de junho, em cumprimento do Despacho 5692/2020, de 13 de maio de 2020;
Considerando ainda que o reforço desta pilotagem implica otimizar as competências em matéria de inovação dos organismos da área de governo da Modernização do Estado e da Administração Pública, tirando o maior partido da respetiva capacidade instalada:
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Portaria 186/2018, de 27 de junho, determina-se o seguinte:
1 - É alterado o Despacho 5692/2020, de 13 de maio, cujos n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
«1 - ...
a) Vera Mónica Martelo Marçal Simões, adjunta do gabinete da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, que assume as funções de gestora de equipa;
b) ...
c) ...
d) ...
e) ...
f) ...
2 - Na prossecução da missão prevista no n.º 1, e considerando a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública, a equipa de coordenação deve apresentar anualmente aos membros do Governo competentes, no quadro da preparação dos instrumentos de gestão para o ano seguinte, um plano de ação para o SIIGeP que inclua nomeadamente:
a) A avaliação das atividades realizadas;
b) As medidas necessárias à concretização dos incentivos à inovação, designadamente os previstos no artigo 2.º da Portaria 186/2018, de 27 de junho;
c) As medidas em matéria de inovação previstas na Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública, cuja concretização seja da responsabilidade dos organismos da área MMEAP ou possam ser apoiadas pelos mesmos, em particular a programação da atividade do Centro para a Inovação no Setor Público;
d) As propostas de dinamização do Centro de Desenvolvimento de Liderança do INA que inclua modelos diversificados de capacitação para uma liderança inovadora no setor público, trabalhando nomeadamente os temas da inovação, da simplificação, do digital, da colaboração e da integração progressiva e sistemática da participação dos cidadãos nos modelos de gestão como elemento central da ética de serviço público;
e) Uma proposta de plano de comunicação para a inovação;
f) Eventuais propostas para desenvolvimento contínuo do SIIGeP.»
2 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de setembro de 2020.
31 de agosto de 2020. - A Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima de Jesus Fonseca. - 2 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Correia Fontes Couto.
313544459