Sumário: Designa Rui Miguel Carvalho dos Santos para exercer as funções de secretário pessoal.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretário pessoal do meu Gabinete Rui Miguel Carvalho dos Santos.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 24 de agosto de 2020.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
31 de agosto de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: Rui Miguel Carvalho dos Santos.
Data de nascimento: 26 de janeiro de 1982.
Formação académica:
12.º ano do Ensino Secundário
Experiência profissional:
Técnico de Apoio Parlamentar, onde desempenhou funções nas seguintes Comissões:
Comissão de Cultura e Comunicação - XIV Legislatura (2019-2020);
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de eletricidade - XIII Legislatura (2018-2019);
Comissão Técnica Independente - XIII Legislatura (2017-2018);
Comissão de Cultura e Comunicação, Juventude e Desporto - XIII Legislatura (2017-2019);
Assistente Técnico na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (desde junho de 2010);
Técnico de Recursos Humanos - Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, RL (2009-2010);
Adjunto do Chefe de Secretariado da Direção de Pessoal da Força Aérea Portuguesa; (2003-2009).
Reconhecimento e mérito:
Louvor atribuído pela Presidente da Comissão de Cultura e Comunicação, em 31 de julho de 2020;
Reconhecimento de Desempenho de Excelente em 2011 pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social;
Medalha de Mérito Militar 4.ª Classe em 10 de março de 2010;
Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar em 30 de julho de 2009;
Louvor atribuído pelo Diretor de Pessoal da Força Aérea Portuguesa em 28 de janeiro de 2009;
Louvor atribuído pelo Diretor de Pessoal da Força Aérea Portuguesa em 11 de abril de 2007;
Louvor atribuído pelo Diretor de Pessoal da Força Aérea Portuguesa em 2 de dezembro de 2004.
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