Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas a Termo Resolutivo Incerto, para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Parada de Gonta.
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante apenas LTFP) e n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, torna-se público que, após deliberação tomada em reunião da Assembleia de Freguesia de Parada de Gonta, datada de 25 de outubro de 2019, e meu Despacho 09 de Janeiro de 2020, encontra-se aberto pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da publicitação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum destinado à celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, com vista ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira e categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal de 2020 da Junta de Freguesia de Parada de Gonta.
1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica, não sendo permitida a substituição das habilitações exigidas por formação ou experiência profissional:
Escolaridade mínima obrigatória
2 - Caracterização do posto de trabalho:
A este posto de trabalho compete: exercer com responsabilidade funções Sapador Florestal, que compreende nomeadamente as seguintes tarefas e exercício das funções de gestão florestal e defesa da floresta, designadamente, através de: Ações de silvicultura, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras; Manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos e nocivos; manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão florestal; sensibilização das populações para as normas de conduta da matéria de proteção florestal, nomeadamente, no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitossanidade; Vigilância armada, primeira intervenção em incêndios florestais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo ainda um agente da proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei 27/2006, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei 80/2015, de 3 de agosto, com missões de intervenção de proteção civil previstas em diretivas operacionais da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
11 de agosto de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Parada de Gonta, Luís Fernando Pereira.
313487143
