Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretor do Departamento de Estruturas Vitivinícolas e Organização.
Considerando o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/11, de 22 de dezembro, 68/2013 de 29 de agosto e 128/2015 de 3 de setembro, que prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, designo para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor do Departamento de Estruturas Vitivinícolas e Organização, o técnico superior António José de Oliveira Lopes, em regime de substituição e urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2020.
O designado possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, e experiência profissional para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço.
Nota curricular
Formação Académica:
2010 - Mestrado em Viticultura e Enologia - Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa;
1996 - Licenciatura em Engenharia Agrícola, Ramo Cientifico Tecnológico - Universidade de Évora.
Experiência profissional:
Pertence, desde novembro de 1992, ao quadro técnico do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV) tendo ingressado na Direção de Serviços de Assuntos Comunitários, passando por várias unidades orgânicas estando, desde 2012, no Departamento de Estruturas Vitivinícolas e Organização, onde exerce a sua atividade profissional;
Participou em vários grupos de trabalho, em representação do IVV, nomeadamente como relator, no "Grupo de Contacto" estabelecido pelo Despacho 4070/2020, para acompanhamento e avaliação no setor vitivinícola das questões críticas mais prementes dos eventuais efeitos da Pandemia originada pelo COVID-19;
Integrou a equipa do Instituto da Vinha e do Vinho envolvida no diagnóstico setorial "Reforma da PAC - Análise Sectorial Vinho";
Integra, desde 2017, o grupo de trabalho para a Interoperabilidade entre os sistemas de informação do IVV, IFAP e IVDP;
Representa, desde 2017, o IVV na Comissão Nacional para o Exame de Variedades de Videira;
Representa, desde 2016, o IVV no grupo de trabalho "Valorização e Multiplicação de Castas Minoritárias Portuguesas", sob coordenação do INIAV, cujo objetivo é preservar e valorizar as castas autóctones;
Representa, desde 2012, o IVV no grupo de trabalho do Ministério de Agricultura - Adaptação às alterações climáticas;
Coordenou, em 2011, os trabalhos de desenvolvimento da nova interface gráfica NiuSIGPV, que modernizou a plataforma gráfica SIvv;
Integrou, entre 2004 e 2007, a equipa técnica para a Gestão do Potencial Vitícola, que trabalhou no Projeto que desenvolve o Sistema Informação da Vinha e do Vinho (SIvv);
Participou, entre 2002 e 2005, como perito em várias missões comunitárias, com a duração de 2 a 4 dias, para avaliação do "acquis" comunitário nos seguintes países candidatos a membros da EU: República Checa e Eslováquia (2002), Hungria (2003), Roménia (2003 a 2006), Bulgária (2004), bem como, nas Missões na República Sérvia (2005) e Montenegro (2005);
Coordenou, a partir de 2000, os trabalhos relativos às candidaturas à distribuição de nova área de vinha atribuída a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1493/99, do Conselho de 17 de maio e posteriormente a reserva de direitos de plantação;
Participou em Comités de Gestão "Vinhos", no que se refere ao potencial vitícola;
Perito, pelo IVV, no Grupo de Peritos de Viticultura da Comissão Nacional da Organização Internacional da Vinha e do Vinho;
Representa o IVV, no grupo de trabalho que preparou e acompanha o Plano Nacional de Controlo da Flavescência Dourada (FD) e anualmente colabora na preparação da informação necessária para a determinação, a partir do SIvv, das Zonas de Intervenção Prioritárias (ZIP). Realiza ações de formação técnica no SIvv, às DRAP, CVR e Associações de Agricultores.
Participou em diversos congressos, seminários e workshops relacionados com temas do setor vitivinícola. Foi orador e fez apresentações sobre o potencial vitícola e o Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIvv) em congressos, seminários, nomeadamente no Mestrado de Viticultura e Enologia do Instituto Superior de Agronomia.
Formação Profissional e outras formações:
Curso de nível II da Wine & Spirit Education Trust (2014);
Gestão de tempo e prioridades (Paradoxo Humano, 2009);
Sistema de estatísticas e reporting do Sistema de informação da vinha e do vinho (Pararede/Novageo, 2007);
Estratégia e gestão por objetivos no IVV com Balanced Score Card (IVV, 2007);
Curso de Tratamento Estatístico de Dados (CEQUAL, 2000);
Princípios e Políticas (Secretaria Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, 1999);
Formação pedagógica de formadores (EPAR, 1998);
Formação de Coordenadores de Ações de Formação (Vaforma, 1998).
30 de julho de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Bernardo Gouvêa.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Nome do designado: António José de Oliveira Lopes
Cargo de direção: Diretor do Departamento de Estruturas Vitivinícolas e Organização
Início da comissão de serviço: 2020-08-01
Cessação da comissão de serviço: 2020-10-31
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