Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a categoria de assistente operacional, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor, de 20/07/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho 7151-B/2020 do Senhor Subdiretor-geral da Administração Escolar proferido em 14/07/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias, nos termos do artigo 32.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, categoria de Assistente Operacional deste Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor.
2 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP;
b) Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
c) A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissional conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
3 - Formalização das candidaturas:
3.1 - Prazo de candidatura - 10 dias contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
3.2 - Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGHRE» Situação Profissional» PND - Proc. concursais comuns» Formulário de candidatura no portal da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações dos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor - Escola Secundária de Ponte de Sor - Rua General Humberto Delgado - 7400-259 Ponte de Sor, ou enviado pelo correio, para a mesma morada, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso é publicitado no sítio da internet deste Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor www.aeps.pt, e na Bolsa de Emprego Público, (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
21 de julho de 2020. - O Diretor, Manuel António Cardoso Dias Andrade.
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