Sumário: Abertura de procedimentos concursais para ocupação de postos de trabalho nas carreiras e categorias de assistente técnico e assistente operacional.
Abertura de procedimentos concursais para ocupação de postos de trabalho nas carreiras e categorias de Assistente Técnico e Assistente Operacional
1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns para o preenchimento de postos de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previstos no mapa de pessoal da Freguesia de Nogueira e Silva Escura, para o ano de 2020:
Referência A - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico;
Referência B - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional.
2 - Caraterização dos postos de trabalho:
Referência A - Desenvolve as funções de atendimento ao público, gestão administrativa e de aprovisionamento do Posto de Correios da Freguesia de Nogueira e Silva Escura de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os CTT - Correios de Portugal, nomeadamente: rececionar e organizar os objetos postais para serem entregues ao balcão de acordo com as suas caraterísticas e normas; entregar e reexpedir os objetos avisados e realizar as devidas devoluções; aceitar e registar os diversos objetos postais, tendo em conta as diversas especificações; realizar as diferentes tarefas inerentes à gestão dos apartados; requisitar, aceitar e rececionar reforços em numerário cumprindo em conformidade; gerir e controlar os stocks, realizar inventários e requisitar material para venda (pré-pagos, selos, entre outros); realizar os serviços financeiros protocolados, tais como, cobranças postais, ocasionais, coimas, rendas da Segurança Social, impostos, emissão/pagamento de vales (nacionais e internacionais); proceder a tarefas de apoio ao cidadão (pagamento de portagens), carregamentos de telemóveis e serviços de bilhética; disponibilizar ao cliente os diversos produtos comercializados pelos CTT. Executa atividades inseridas no serviço administrativo da Junta de Freguesia, tais como, atendimento ao público, elaboração de ofícios, atestados e declarações, organização e arquivo de correspondência, registo e licenciamento de canídeos, gestão de cemitérios, sob orientação do Tesoureiro arrecada a receita. Apoia a dinamização da biblioteca da Freguesia, nomeadamente na sua organização e catalogação, bem como demais tarefas que permitam a sua frequência por utentes.
Referência B - Executa o serviço de transporte de passageiros em viaturas detidas pela Freguesia de Nogueira e Silva Escura, de acordo com as suas habilitações e as rotas indicadas. Realiza outras atividades pontuais e antecipadamente comunicadas, imprescindíveis ao cumprimento das competências legais da Freguesia.
3 - Requisitos habilitacionais:
Referência A - nível habilitacional de grau de complexidade funcional 2 (12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado), nos termos da alínea b) do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, não havendo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Referência B - nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1 (escolaridade obrigatória em função da idade), nos termos da alínea a) do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, não havendo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia em www.nogueiraesilvaescura.freguesias.pt.
6 de agosto de 2020. - O Presidente da Freguesia de Nogueira e Silva Escura, Ilídio da Silva Carneiro.
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