Despacho (extrato) n.º 8665/2020

Sumário: Subdelegação de competência para conceder nacionalidade portuguesa, por naturalização.

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, no artigo 7.º da Lei 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na sua atual redação, republicada em anexo à Lei Orgânica 2/2018, de 5 de julho, conjugado com o artigo 28.º do Decreto-Lei 237- A/2006, de 14 de dezembro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei 71/2017, de 21 de junho, e no uso das competências que me foram subdelegadas nos termos do Despacho 5752/2020, de 12 de maio, da Secretária de Estado da Justiça, publicado no Diário da República, n.º 102, 2.ª série, de 26 de maio de 2020, subdelego:

1.1 - A competência para conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 a 4 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, individualmente nos seguintes conservadores:

I - Licenciada Alexandra Isabel Pires de Almeida Xavier Fernandes;

II - Licenciada Ana Carla Moreira Maio Rosa;

III - Mestre Ana Estela Chagas Marques Leandro;

IV - Licenciada Ana Isabel de Almeida Veríssimo Condessa;

V - Licenciada Ana Luísa Cardoso Grilo Carlota de Carvalho Ferreira;

VI - Licenciada Ana Margarida Borges da Silva León;

VII - Licenciada Ana Paula Batista Branco da Costa de Alvarez Cortes;

VIII - Licenciada Ana Paula de Jesus Rodrigues Queirós;

IX - Licenciada Andreia Tomaz Henriques das Neves;

X - Licenciada Antónia Manuela Fernandes Novais;

XI - Licenciado António Lívio Martins Roque;

XII - Licenciada Arlete da Encarnação Marques Farto;

XIII - Licenciada Bárbara Solange de Matos Ferreira Barreto;

XIV - Licenciada Belmira de Ascensão Gonçalves;

XV - Licenciada Benilde da Conceição Alves Ferreira;

XVI - Licenciada Carla Isabel Araújo Barbosa;

XVII - Licenciada Carla Susana Rodrigues Costa Morgado;

XVIII - Licenciada Célia do Carmo Novais Leite de Almeida;

XIX - Licenciada Cláudia Margarida Bispo Fernandes;

XX - Licenciada Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes;

XXI - Licenciada Elisabete Maria da Palma Reis;

XXII - Licenciada Esmeralda Adelino Ribeiro Bispo Gomes;

XXIII - Licenciada Eva Filipa Martinho Morais Geraldo;

XXIV - Licenciada Graça Maria Matias Conde;

XXV - Licenciada Isabel Brites dos Santos Oliveira;

XXVI - Licenciada Isabel Cardoso Batista Grilo Comte;

XXVII - Licenciada Isabel Cristina Campos Amaral Coelho;

XXVIII - Licenciada Isabel Filipa Fernandes Oliveira Pereira de Carvalho Monteiro;

XXIX - Licenciada Isabel Maria Rocha Almeida;

XXX - Licenciada Isabel Rute de Albuquerque Matos Quintão;

XXXI - Licenciada Joana Isabel do Couto Duarte da Costa;

XXXII - Licenciada Joana Maria da Silva Flores;

XXXIII - Licenciada Joana Maria Sousa de Barros Pinto;

XXXIV - Licenciado José Alberto Sá Marques de Carvalho;

XXXV - Licenciado José Miguel Fernandes Campos Garcia;

XXXVI - Licenciada Laura Maria Amorim Saleiro Pinto;

XXXVII - Licenciada Laura Maria Martins Vaz Ramires Vieira da Silva;

XXXVIII - Licenciado Lino Paulo Coelho de Carvalho;

XXXIX - Licenciado Luís Filipe Magalhães Sarmento;

XL - Licenciada Luísa Alice Silvestre Ryder da Costa e Cruz;

XLI - Licenciada Luísa Maria da Silva Valente;

XLII - Licenciada Manuela Margarida Ferraz Gonçalves;

XLIII - Licenciada Maria Adélia Vieira Queimado;

XLIV - Licenciada Maria Alexandra Santos Agostinho Abrantes Amaral Serras Pires;

XLV - Licenciada Maria Alice Matos dos Santos Cardoso;

XLVI - Licenciada Maria Cecília da Rocha Coelho;

XLVII - Licenciada Maria Clara Marques Borges;

XLVIII - Licenciada Maria Cristina Marques da Cruz Manso;

XLIX - Licenciada Maria do Carmo Costa Ferreira de Almeida;

L - Licenciada Maria Eugénia Neves Gonçalves;

LI - Licenciada Maria Fernanda Silva Barbosa Carneiro;

LII - Licenciada Maria Fernanda Silva de Sousa Basto;

LIII - Licenciada Maria Filipa Amado Garcia da Rocha Torres;

LIV - Licenciada Maria Helena Frutuoso das Neves e Menezes Galrão;

LV - Licenciada Maria Isabel Esteves de Figueiredo Dias Azedo;

LVI - Licenciada Maria Isabel de Oliveira Rebelo;

LVII - Licenciada Maria José Raposo Sabino;

LVIII - Licenciada Maria Leonor Baptista e Ferro Pereira;

LIX - Licenciada Maria de Lurdes Barata Pires de Mendes Serrano;

LX - Licenciada Maria Nantília Coutinho Soares;

LXI - Licenciada Maria Odete Patrício de Aguiar Fernandes;

LXII - Licenciada Maria Otília Costa Nunes;

LXIII - Mestre Maria Paula Fernandes Pereira;

LXIV - Licenciada Maria Regina Rodrigues Fontainhas;

LXV - Licenciado Mário Filipe Monteiro Lopes;

LXVI - Licenciado Mário Sebastião Martins de Oliveira;

LXVII - Licenciada Mónica Isabel da Costa Marques;

LXVIII - Licenciado Nuno Miguel Marques Neves Venâncio;

LXIX - Licenciada Paula Marina Oliveira Calado Almeida Lopes;

LXX - Licenciada Rita Madalena Lopes Maio Martins da Silva;

LXXI - Licenciada Sandra Cristina da Silva Monteiro;

LXXII - Licenciada Sandra Maria Esteves Rodrigues Gonçalves;

LXXIII - Licenciada Sandra Maria Jorge Pataca;

LXXIV - Licenciada Sónia Isabel Pacheco de Carvalho Manilha;

LXXV - Licenciada Susana Maria Oliveira Gomes Coutinho Santos;

LXXVI - Mestre Teresa Paula Cristo das Neves Martins de Carvalho;

LXXVII - Licenciada Vera Lúcia Barreira Xavier.

1.2 - A competência para conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 e 2 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, na Senhora Conservadora, Licenciada Carla Maria de Chaby Queirós Delille.

2 - Ratifico todos os atos praticados pelos subdelegados supra identificados desde 9 de janeiro de 2020, no âmbito das competências da nacionalidade portuguesa, por naturalização aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 a 4 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade.

10 de agosto de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Sofia Gaspar Rosa.

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