Deliberação (extrato) n.º 870/2020
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Maria João de Araújo Alves para o cargo de chefe de divisão de Acompanhamento dos Centros Qualifica.
Nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 4.º do Despacho 5964/2019, de 31 de maio de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019, e para efeitos dos números 6, 9 e 10, todos do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de acordo com a proposta apresentada pelo Júri designado para o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau desta Agência, deliberou o Conselho Diretivo, na sua reunião de 27 de julho de 2020, designar, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Maria João de Araújo Alves, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Acompanhamento dos Centros Qualifica, com efeitos a 27 de julho de 2020, atendendo a que, resultante do procedimento concursal, se apresentou como a candidata melhor classificada, demonstrando comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança.
Como parte integrante da referida deliberação consta a nota curricular da designada, a qual, para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é publicada em anexo.
28 de julho de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Filipa Henriques de Jesus.
ANEXO
Nota Curricular
Dados de identificação:
Nome: Maria João de Araújo Alves.
Data de nascimento: 11 de junho de 1971.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de estudos Ingleses e Alemães, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1990 - 1994); Ramo de Formação Educacional de Línguas e Literaturas Modernas, variante de estudos Ingleses e Alemães, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1994 - 1996). Conclusão, com aproveitamento, do Curso Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), realizado em 2010, promovido pelo Instituto Nacional de Administração, I. P..
Atividade profissional:
1996 - 2001 - Exercício de funções enquanto professora do 3.º ciclo do ensino básico e secundário (Inglês e Alemão, ensino diurno e recorrente), tendo exercido funções como diretora de turma e coordenadora do Departamento de Línguas Estrangeiras, para além da participação em diversos projetos desenvolvidos nas escolas.
2001 - 2007 - Exercício, em regime de requisição, de funções técnico-pedagógicas no Núcleo do Ensino Profissional do Departamento do Ensino Secundário e na Equipa de Formação e Qualificação de Jovens na Direção-Geral de Formação Vocacional (DGFV).
2007 - Exercício, em regime de requisição, de funções técnico-pedagógicas no Departamento de Referenciais e Qualificação (DRQ), na Agência Nacional para a Qualificação, I. P. (ANQ), tendo desempenhado funções relacionadas com a preparação da campanha Iniciativa Novas Oportunidades, com a regulamentação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), com a elaboração de referenciais da componente de formação tecnológica, no âmbito do CNQ e com a delimitação e funcionamento dos Conselhos Sectoriais de Qualificação.
2008 - Exercício de funções técnico-pedagógicas no Departamento de Gestão Integrada de Sistemas de Qualificação (DGISQ), na Agência Nacional para a Qualificação, I. P. (ANQ), tendo desempenhado funções na área do acompanhamento das ofertas de dupla certificação e da regulação da rede de ofertas de dupla certificação.
2009 - 2012 - Exercício de funções de chefe de equipa multidisciplinar de Acompanhamento às Ofertas Qualificantes, no DGISQ, tendo a seu cargo a área do acompanhamento das ofertas de dupla certificação.
2012 a 30 de maio de 2019 - Exercício de funções de Chefe de Divisão - Gestão da Rede de Estruturas de Qualificação e Ensino Profissional, tendo a seu cargo a área do acompanhamento e monitorização da atividade dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) e dos Centros Qualifica.
De 31 de maio de 2019 a 26 de julho de 2020 - exerceu funções, em regime de substituição, de Chefe de Divisão da Divisão de Acompanhamento dos Centros Qualifica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
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