Sumário: Designa, em comissão de serviço, para o cargo de delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado António Carlos Silva, assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública.
O Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, dos delegados de saúde regionais.
Neste sentido importa proceder nos termos do decreto-lei supramencionado à designação do Dr. António Carlos da Silva, assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública, como delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Assim, no uso de competência delegada pela alínea h) do n.º 2 do Despacho 1246/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, determino o seguinte:
1 - Designar, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado António Carlos Silva, assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública, no cargo de delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo, por proposta da diretora-geral da Saúde e com parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, reunindo os requisitos legais, perfil, competência e aptidão para o provimento do cargo, conforme resulta da súmula curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2020.
24 de agosto de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
Súmula curricular
Nome completo: António Carlos da Silva.
Data de nascimento: 12 de abril de 1957.
Médico - assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública.
Coordenador da Unidade de Saúde Pública do ACES Amadora.
Delegado de saúde coordenador do ACES Amadora.
Formação académica e profissional:
2007/2008 - Curso de Especialização Gerir Projetos em Parceria - Universidade Católica de Lisboa - Faculdade de Ciências Humanas;
De maio de 2010 a junho de 2011 - Curso de Formação para as Unidades de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública;
Programa de Formação Contínua Pós-Graduada da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa - Financiamento e Contratualização em Saúde - Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública;
De outubro de 2004 a fevereiro de 2006 - pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde - Universidade Católica de Lisboa - Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais;
1988-1992 - internato complementar em saúde pública;
1984-1986 - internato geral no Hospital Distrital de Cascais e Centro de Saúde de Odivelas;
1983 - licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa.
Experiência profissional no âmbito da saúde pública:
Desde 10 de setembro de 2009 - delegado de saúde coordenador do ACES Amadora;
Desde julho de 2009 - coordenador da Unidade de Saúde Pública do ACES (Agrupamento dos Centros de Saúde) da Amadora;
Desde julho de 2009 - responsável no ACES (Agrupamento dos Centros de Saúde) da Amadora pelo internato em saúde pública.
Novembro de 2009 - presidente das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade dos Portadores de Deficiência do ACES da Amadora;
De janeiro de 2008 a junho de 2009 - inserido na nova estrutura do Agrupamento dos Centros de Saúde da Amadora - coordenador do Centro de Saúde da Reboleira, Amadora;
De 23 de setembro de 1997 a maio de 2009 - coordenador do Serviço de Saúde Pública do Centro de Saúde da Reboleira, Amadora;
De 19 de setembro de 1996 a 9 de setembro de 2009 - Autoridade de Saúde Adjunta do Concelho da Amadora.
Outras atividades:
Sócio da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública.
Sócio da AJPAS - Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde.
313518652
