Deliberação (extrato) n.º 863/2020

Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, da mestre Joana Filipa Henriques da Costa Pires, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Pessoas e Competências.

Nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Despacho 5964/2019, de 31 de maio de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019, e para efeitos dos números 6, 9 e 10, todos do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de acordo com a proposta apresentada pelo Júri designado para o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau desta Agência, deliberou o Conselho Diretivo, na sua reunião de 27 de julho de 2020, designar, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a mestre Joana Filipa Henriques da Costa Pires, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Pessoas e Competências, atendendo a que, resultante do procedimento concursal, se apresentou como a candidata melhor classificada, demonstrando comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança.

Como parte integrante da referida deliberação consta a nota curricular da designada, a qual, para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é publicada em anexo.

28 de julho de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Filipa Henriques de Jesus.

ANEXO

Nota Curricular

Dados de identificação:

Nome: Joana Filipa Henriques da Costa Pires.

Data de nascimento: 11 de dezembro de 1980.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2006; Diploma de Especialização em Assuntos Jurídico-Administrativos, pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), em 2015; Mestrado em Direito, na área de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2018.

Conclusão, com aproveitamento, do Curso Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), realizado de 17 de setembro a 19 de dezembro de 2019, promovido pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

Experiência profissional:

Iniciou a carreira na Administração Pública na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa, em 2011, como técnica superior, onde exerceu funções de apoio técnico jurídico no Gabinete dos Secretariados dos Órgãos de Gestão até 2015.

Foi nomeada pelo Diretor da FCSH para assessorar o Presidente do Conselho de Faculdade (2012-2015) e para coordenar o Gabinete dos Secretariados dos Órgãos de Gestão (2014 -2015).

De novembro de 2015 a 22 de maio de 2019 - exerceu funções no Gabinete do Secretário de Estado da Educação do XXI Governo Constitucional.

De 23 de maio de 2019 a 31 de agosto de 2019 - exerceu funções na FCSH, no Gabinete de Assessoria Jurídica.

De 01 de setembro de 2019 a 26 de julho de 2020 - exerceu funções, em regime de substituição, de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Pessoas e Competências da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

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