Sumário: Abertura de procedimento concursal para técnico superior - licenciatura em Engenharia Agronómica ou licenciatura adequada em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior
Licenciatura em Engenharia Agronómica ou Licenciatura Adequada em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Faz-se publico que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, por deliberação da Câmara Municipal de 17 de maio de 2020 e meu Despacho 26/2020, datado de 24 de junho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para:
1 - Carreira e categoria: Técnica Superior.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Exerce as funções inerentes à categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, da Lei geral do Trabalho em Funções Públicas, correspondente ao grau de complexidade 3. Apoio ao presidente da comissão municipal da defesa da floresta contra incêndios e do centro municipal de operações de Emergência quando relacionados com incêndios florestais, Promove ações de informação de segurança relativo aos meios de intervenção florestal e ao meio rural em geral. Para além da execução de demais funções cometidas por lei ou por despacho do Presidente da Câmara ou Superior Hierárquico.
Nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, a descrição das funções não prejudica a atribuição aos trabalhadores de outras que sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
3 - Área de formação académica: Licenciatura em: Engenharia Agronómica ou Licenciatura Adequada.
4 - Publicação Integral: de acordo com o disposto no n.º 5, do artigo 11 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, a publicitação integral será também efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Mação.
3 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela.
313460689
