Aviso (extrato) n.º 13202/2020

Sumário: Procedimento concursal interno de ingresso para admissão a estágio, para preenchimento de três postos de trabalho de técnico de informática de grau 1, nível 1, da carreira não revista de técnico de informática.

Procedimento de abertura de concurso interno de ingresso na carreira de Técnico de Informática - três (3) postos de trabalho para Técnico de Informática, de grau 1, nível 1 (carreira não revista) previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º desta ultima, torna-se público que, por despacho, de 05 de maio de 2020, do Vice-almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Adjunto para o Planeamento e Coordenação, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Despacho 5557/2020, de 18 de maio, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, se procede à abertura pelo prazo de 15 dias úteis, a contar a partir do dia seguinte ao da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, do procedimento concursal interno de ingresso para admissão a estágio, para preenchimento de três (3) postos de trabalho de Técnico de Informática de grau 1, nível 1, da carreira não revista de Técnico de Informática, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º e do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal Civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (MPCEMGFA), a constituir na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Nível Habilitacional - A/O(s) candidata/o(s) deverão ser titulares de curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III, em áreas de informática, de acordo com o estabelecido na alínea a), do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março.

3 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica do EMGFA (https://www.emgfa.pt/informa%C3 %A7 %C3 %A3o-p%C3 %BAblica/recrutamento-concursos) a partir da data da publicação no Diário da República.

4 de junho de 2020. - O Adjunto para o Planeamento e Coordenação, Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo.

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