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Aviso 13192/2020, de 4 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional - procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 18825/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro de 2019

Texto do documento

Aviso 13192/2020

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional - procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 18825/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro de 2019.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional - Procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 18825/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro de 2019

Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal desta União de Freguesias, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 01 de agosto de 2020 com o trabalhador Mário Manuel Machado Pereira, na 4.ª posição remuneratória, 4.º nível remuneratório, prevista na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que equivale a 645,07 (euro) (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos), valor atualizado pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março. O trabalhador fica sujeito a um período experimental, nos termos do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.

31 de julho de 2020. - O Presidente da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, João Carlos Ferreira dos Santos.

313456347

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4235884.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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