Sumário: Proposta de alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos e Alunas do Ensino Superior.
José Manuel Pereira Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público, nos termos do disposto na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Valongo, em reunião realizada a 23 de julho de 2020, deliberou aprovar e submeter a apreciação pública «a Proposta de Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos e Alunas do Ensino Superior», para cumprimento do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 04/2015, de 07 de janeiro.
Mais torna público, em cumprimento da mesma deliberação, que durante o período de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República, a referida proposta de alteração poderá ser consultada no Edifício dos Paços do Concelho, no GAM - Serviços de Atendimento ao Público, bem como no sítio www.cm-valongo.pt, e sobre a qual os interessados poderão apresentar as suas sugestões ou observações, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, no horário normal de expediente e durante o referido prazo.
As sugestões ou observações podem ser entregues, pessoalmente, nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Valongo, ou, remetidos via postal para a Avenida 5 de Outubro, n.º 160, 4440-503 Valongo ou, ainda, por correio eletrónico para desas@cm-valongo.pt.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no sítio da internet suprarreferido.
27 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.
313436501
