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Aviso 12984/2020, de 3 de Setembro

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Sumário

Prorrogação das comissões de serviço, pelo período de três anos, de cinco cargos de dirigentes de 2.º grau e um lugar de 3.º grau

Texto do documento

Aviso 12984/2020

Sumário: Prorrogação das comissões de serviço, pelo período de três anos, de cinco cargos de dirigentes de 2.º grau e um lugar de 3.º grau.

Torna-se público que, por despacho do signatário de 11 de dezembro e nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 20 de abril, nas suas versões atualmente em vigor, foram prorrogadas as comissões de serviço, pelo período de 3 anos, de:

Sónia de Jesus Couto Moniz, como Chefe da Divisão de Cultura, Juventude e Desporto, com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2020;

Regina Paula Gouveia Maiato Feijó, como Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Financeira, com efeitos a partir de 7 de fevereiro de 2020;

Carla Sofia Martins Lopes Almeida Medeiros Brandão Luz, como Chefe da Divisão de Obras Públicas e Trânsito, com efeitos a partir de 7 de fevereiro de 2020;

Cátia Andrea Carvalho Mota, como Chefe da Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Equipamentos Municipais, com efeitos a partir de 7 de fevereiro de 2020;

Sónia João Lopes de Almeida Moreira de Matos, como Chefe da Divisão de Urbanismo e Planeamento, com efeitos a partir de 5 de março de 2020;

Maria Lurdes Pacheco Branco, como Chefe do Gabinete de Apoio ao Munícipe, com efeitos a partir de 7 de fevereiro de 2020.

10 de março de 2020. - O Presidente da Câmara, Alexandre Branco Gaudêncio.

313262343

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4234268.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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