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Aviso 12879/2020, de 2 de Setembro

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Sumário

Composição da Câmara Municipal - assinatura digital

Texto do documento

Aviso 12879/2020

Sumário: Composição da Câmara Municipal - assinatura digital.

Composição da Câmara Municipal - Assinatura Digital

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando de Medina Maciel Almeida Correia, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e em cumprimento do disposto do artigo 56.º do referido diploma, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 57.º e 58.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada a republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, na sua atual redação que, na sequência do ato eleitoral de 1 de outubro de 2017, na Câmara Municipal de Lisboa, exercem atualmente funções de Vereação, para o quadriénio de 2017/2021, os seguintes Vereadores: João Paulo de Figueiredo Lucas Saraiva, Paula Cristina Coelho Marques Barbosa Correia, Ricardo Manuel Morais Veludo e Silva, José Paixão Moreira Sá Fernandes, Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto, Miguel Feliciano Gaspar, Carlos Manuel Brito de Castro, Manuel Fernando Rosa Grilo, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, Teresa de Andrade Leal Coelho, João Pedro Guimarães Gonçalves Pereira, João Manuel Peixoto Ferreira, Nuno da Rocha Hermida Baeta Correia, João Pedro Teixeira de Abreu Costa, Nuno Jorge Lopes Correia da Silva e Ana Luísa Soares Jara.

Publica-se o presente aviso, no seguimento do processo de modernização administrativa, implementado na autarquia, permitindo, aos intervenientes, a utilização da assinatura em formato digital, com atributos certificados, da Aplicação Autenticação.GOV.

25 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando de Medina Maciel Almeida Correia.

313522637

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4232331.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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