Sumário: Manifestação de interesse individual para nomeação de diretor do Serviço de Gestão Financeira.
1 - Enquadramento: Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 28.º, do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 44/2018, de 18 junho e pelo Decreto-Lei 75/2019, de 30 maio, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., de 15 de julho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, procedimento de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor(a) do Serviço de Gestão Financeira do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., dando-se assim cumprimento aos princípios legais que regulam a matéria, nomeadamente os princípios da imparcialidade, da transparência, da igualdade de oportunidades e da não discriminação.
2 - Âmbito: Podem materializar a manifestação de interesse individual ao cargo supra identificado profissionais com Licenciatura em Economia, Gestão, Contabilidade ou Auditoria, com experiência comprovada e elevados conhecimentos técnicos em Gestão Financeira na área da Saúde, preferencialmente, com experiência em coordenação de equipas e evidência curricular em áreas relevantes para o exercício das funções requeridas. Serão ainda considerados como fatores preferenciais ser Técnico Oficial de Contas, credenciado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, e ter disponibilidade imediata para o exercício do cargo.
3 - Conteúdo funcional e a remuneração: O conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos no estatuto remuneratório para os cargos de Direção Intermédia de 1.º Grau - Diretor de Serviços, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 44/2018, de 18 de junho e pelo Decreto-Lei 75/2019, de 30 maio. O titular do cargo pode optar pelo estatuto remuneratório da sua situação jurídico-funcional de origem, nos termos da lei.
4 - Regime de trabalho: O horário de trabalho será exercido em regime de isenção de horário, nos termos da legislação em vigor para os cargos dirigentes.
5 - Elementos: A manifestação do interesse individual deverá materializar-se na forma de uma candidatura da qual deverão fazer parte os seguintes elementos:
a) Requerimento de admissão dirigido à Sr.ª Presidente do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., onde conste a identificação completa do candidato (nome, nacionalidade, número e data de validade do cartão de identificação civil, número de cédula profissional, se aplicável, morada, contacto telefónico e de correio eletrónico);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias (Licenciatura, Mestrado, etc.);
c) Documento comprovativo da experiência profissional;
d) Curriculum vitae, com o máximo de 4 (quatro) páginas;
e) Programa de Desenvolvimento do Serviço, com o máximo de 8 (oito) páginas;
6 - Envio: A formalização da manifestação de interesse individual deverá ser entregue, em suporte de papel, no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, durante o horário normal do expediente do serviço (das 9h00 às 16h00) ou enviada através de correio registado com aviso de receção, para o endereço postal da instituição, até à data limite fixada na publicação.
7 - Comissão de análise: A manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão de análise composta por:
Presidente - Dr. Luís Miguel dos Santos Filipe, Vogal Executivo do Conselho de Administração do IPO de Coimbra, E. P. E.;
Vogais Efetivos - Dr. Nuno Miguel Domingues Duarte, Presidente do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., e Dr. Carlos Francisco da Cunha Picado, Vogal Executivo do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.;
Vogais Suplentes - Dr.ª Maria Adriana Mateus Canelas Teixeira Dias, Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do IPO de Coimbra, E. P. E., e Dr. José Augusto Santos de Paiva, Diretor do Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão do IPO de Coimbra, E. P. E.
8 - Análise e discussão: A manifestação de interesse individual será analisada pela Comissão identificada no número anterior, mediante avaliação curricular com caráter eliminatório e do Programa de Desenvolvimento do Serviço, promovendo a sua discussão pública com cada um dos profissionais interessados através da realização de entrevista.
9 - Parecer: Serão valorizados os elementos que se encontram definidos na ata n.º 1, a disponibilizar aos potenciais candidatos que o requeiram. A comissão de análise elaborará um relatório com pareceres quantitativos individuais, podendo ainda incluir uma apreciação comparativa dos méritos e fragilidades dos interessados, bem como recomendações ao Conselho de Administração.
10 - Nomeação: A verificação de todos os pressupostos legais e a nomeação do Diretor de Serviço faz-se em reunião ordinária do Conselho de Administração, tendo em conta o relatório da comissão de análise, além de fatores adicionais a discutir em plenário e a explicitar em ata.
11 - Publicitação: A nomeação será publicada na página eletrónica da instituição.
24 de julho de 2020. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria do Rosário Simões Rodrigues Velez Reis.
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