Anúncio 196/2020, de 1 de Setembro
Eleição da presidente do Tribunal Central Administrativo Norte
Anúncio 196/2020
Sumário: Eleição da presidente do Tribunal Central Administrativo Norte.
Pelo presente anúncio faz-se constar, que por eleição realizada em 26 de junho de 2020, foi eleita Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Fernanda de Fátima Esteves (artigo 33.º do ETAF - Lei 13/2002 de 19/2).
(Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas)
26 de junho de 2020. - O Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, em substituição, Juiz Desembargador João Beato de Oliveira e Sousa.
313350771
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4230190.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-02-19 -
Lei
13/2002 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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