Aviso (extrato) n.º 12735/2020
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento interna, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, para assegurar necessidades transitórias.
Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento interna, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, para assegurar necessidades transitórias.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho 11, do Diretor da Escola Profissional de Fermil, Molares, Celorico de Basto, de 17 de agosto de 2020, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 7151-B/2020 do Subdiretor-Geral da Administração Escolar, proferido em 14 de julho de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, Parte C, de 14 de julho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente técnico desta Escolas Profissional de Fermil, Molares, Celorico de Basto, na modalidade de contrato a termo resolutivo para a categoria de assistente técnico, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias, nos termos do artigo 32.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
2 - Legislação aplicável - O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
3 - O aviso integral de publicitação deste procedimento será efetuado na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Profissional de Fermil, Molares, Celorico de Basto (www.escolaprofissionaldefermil.pt) até ao dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República.
17 de agosto de 2020. - O Diretor, Fernando Eduardo dos Reis Fevereiro.
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