Portaria 338/92
de 11 de Abril
A base XXXIV da Lei 48/90, de 24 de Agosto, estabeleceu a possibilidade de serem cobradas taxas moderadoras com o objectivo de completar as medidas reguladoras do uso dos serviços de saúde.
O n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 54/92, de 11 de Abril, estabeleceu que as taxas moderadoras previstas nesse diploma seriam aprovadas por portaria do Ministro da Saúde, sendo revistas e actualizadas anualmente:
Assim:
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 54/92, de 11 de Abril:
Manda o Governo, pelo Ministro da Saúde, o seguinte:
1.º O acesso aos cuidados de saúde, assegurados através das respectivas unidades prestadoras, é feito mediante o pagamento das seguintes taxas moderadoras:
a) Consultas nos centros de saúde ou em entidades convencionadas - 300$00;
b) Consultas nos serviços de urgência dos centros de saúde - 400$00;
c) Consultas externas hospitalares:
Hospitais distritais - 400$00;
Hospitais centrais gerais e especializados - 600$00;
d) Consultas nos serviços de urgência hospitalar - 1000$00;
e) Consultas domiciliárias - 600$00.
2.º São fixadas em relação aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, por cada exame em regime de ambulatório, as seguintes taxas moderadoras:
a) Exames laboratoriais - 150$00;
b) Exames laboratoriais de anatomia patológica - 750$00;
c) Exames radiológicos - 350$00;
d) Exames neurorradiológicos - 3000$00;
e) Tratamentos de radioterapia - 350$00;
f) Ecografias - 650$00;
g) Tomografias axiais computorizadas - 3500$00;
h) Tratamentos de medicina física e de reabilitação - 100$00;
i) Endoscopias - 900$00;
j) Ressonância magnética - 10000$00;
k) Litotrícia (doente tratado) - 30000$00;
l) Ultra-sonografia vascular com doppler e ultra-sonoangiografia (eco doppler) - 1500$00;
m) Provas cárdio-vasculares:
Electroquimograma com relatório - 900$00;
Registo electrocardiográfico simples - 200$00;
Com tapete rolante ou bicicleta - 900$00;
Registo mecânico, gráfico ou eléctrico de um fenómeno de origem cardíaca (pulso arterial ou venoso, apexocardiograma, plestismograma, etc.) com relatório - 200$00;
Vectocardiograma com relatório - 200$00;
ECG dinâmico tipo Holter - 900$00;
Doppler cardíaco - 1500$00;
n) EEG:
Traçado de rotina - 900$00;
Traçado de sono - 900$00;
Traçado com prova estroboscópica ou estroboacústica - 900$00;
Traçado com estimulação química - 900$00;
Traçado fora do laboratório - 1500$00;
Traçado poligráfico - 1500$00;
Electrocorticografia - 1500$00;
o) Neurofisiologia:
Electrodiagnóstico de estimulação (uma região) - 150$00;
Electrodiagnóstico múltiplo (várias regiões) - 350$00;
Electromiografia (muscular ou esfinctariana) - 900$00;
Topografia EEG computorizada - 1500$00;
Topografia EEG computorizada com potenciais evocados visuais - 1500$00;
Topografia EEG computorizada com potenciais evocados auditivos - 1500$00;
Topografia EEG computorizada com potenciais evocados somatossensoriais - 1500$00;
Topografia EEG computorizada/P 300 - 1500$00;
Potenciais evocados visuais com curva - 1500$00;
Potenciais evocados auditivos com curva - 1500$00;
Potenciais evocados somatossensoriais com curva - 1500$00;
p) Otorrinolaringologia:
Audiometria:
Audiometria de tons puros (com audiómetro) - 200$00;
Audiometria infantil - 200$00;
Audiometria automática (Bekesy) - 200$00;
Audiometria vocal - 200$00;
Provas suplementares de audiometria (sisi, tona decay, simulação, lafou, recobro, acupenometria, etc.) - 200$00;
Timpanometria:
Timpanograma, incluindo a medição de compliance e volume do conduto externo - 200$00;
Pesquisa dos reflexos acústicos ipsilaterais ou contralaterais - 150$00;
Pesquisa do decay do reflexo bilateral - 200$00;
Pesquisa de reflexos não acústicos - 200$00;
Reflexograma de Metz - 200$00;
Estudo timpanométrico do funcionamento da trompa-de-eustáquio (medição feita com ponta de admitância) - 200$00;
Provas suplementares de timpanometria - 200$00;
Impedância ou admitância (incluindo timpanograma, medição de compliance, volume do conduto externo, reflexos acústicos ipsi e contralaterais) - 650$00;
Audiometria de respostas eléctricas evocadas (ERA):
Electrococleografia - E. Co. G. - traçado e protocolo - 1500$00;
Respostas do tronco cerebral (BER) - traçado e protocolo - 1500$00;
Respostas semiprecoces (RSP) - traçado e protocolo - 1500$00;
Respostas auditivas corticais (RAC) - traçado e protocolo - 1500$00;
Provas do mesmo doente - uma prova isolada + provas complementares - 1500$00;
E. Co. G. - 1500$00;
ERA (incluindo BER e E. Co. G.) - global - 1500$00;
BER - 1000$00;
RSP - 1000$00;
RAC - 1000$00;
Foniatria:
Provas de avaliação foniátrica - 100$00;
Treino em terapêutica da fala - 100$00;
Facial:
Electroneuronomiografia da superfície (nervo facial) com auxílio de equipamento computorizado de potenciais eléctricos E. No. M. G. - 900$00;
ERA, nervo facial - 650$00;
Vestibulometria:
Exame vestibular executado electronistagmografia (incluindo pesquisa de nistagmo expontâneo, de posição, prova calórica e rotatórica) - ENG - 900$00;
Estatoquinesimetria com protocolo - 350$00;
Exame vestibular sumário com provas térmicas - 350$00;
Gosto:
Electrogustometria - 350$00;
Rinologia:
Rinodebitomanometria - 350$00;
Laringologia:
Estroboscopia das cordas vocais - 200$00;
Estudo laringovocal com o laringógrafo - 200$00;
q) Pneumologia:
Exames da função respiratória:
Nebulizações (por sessão) - 50$00;
IPPB (por sessão) - 50$00;
Mecânica ventilatória - 650$00;
Mecânica ventilatória com prova de provocação inalatória específica com dois alérgenos - 650$00;
Mecânica ventilatória com prova de broncodilatação - 900$00;
Mecânica ventilatória com prova de provocação inalatória inespecífica - 900$00;
Volume residual - 650$00;
Compliance pulmonar - 650$00;
Oxi-ergometria (inclui, como mínimo, 2 det. de gases no sangue) - 900$00;
Capacidade de difusão - 900$00;
r) Alergologia e imunologia:
Provas de contacto, incluindo leituras - 150$00;
Provas intradérmicas, incluindo leituras - 150$00;
Provas de sensibilidade da mucosa oftálmica - 100$00;
Injecção de imunização - 150$00;
s) Urologia:
Fluxometria - 350$00;
Cistometria (água) - 900$00;
Perfil uretral conjunto dos três exames anteriores - 900$00;
t) Medicina nuclear:
Absorção de vitamina V12 (teste Schiling) - 200$00;
Cintigrafia cardíaca - 900$00;
Cintigrafia cerebral - 900$00;
Cintigrafia esplénica - 900$00;
Cintigrafia das glândulas salivares - 900$00;
Cintigrafia hepática - 900$00;
Cintigrafia hepática com esvaziamento vesicular - 900$00;
Cintigrafia hepatoesplénica - 900$00;
Cintigrafia óssea (corpo inteiro) - 900$00;
Cintigrafia óssea (parcelar) - 900$00;
Cintigrafia pulmonar - 900$00;
Cintigrafia da tiroideia - 900$00;
Cintiframa renal com pesquisa de refluxo vesico-ureteral - 900$00;
Cisternoventriculocintigrafia - 900$00;
Dinâmica cardíaca - 900$00;
Determinação de clearence renal com radionuclidos - 900$00;
Determinação de perdas proteicas - 900$00;
Dinâmica cerebral (perfusão cerebral) - 900$00;
Esvaziamento gástrico - 900$00;
Fixação de iodo 131 - 200$00;
Fluxo gastroesfágico - 900$00;
Linfocintigrafia - 900$00;
Pesquisa de baços acessórios e transplante de tecido esplénico - 900$00;
Pesquisa do divertículo de Meckel - 900$00;
Pesquisa de hemorragia digestiva - 900$00;
Pesquisa de perda de líquido cefalorraquídeo - 900$00;
Renograma com ipuram (exame basal) - 350$00;
Renograma com ipuram (exame após diurético) - 350$00;
Renograma com ipuram (exame após hidratação) - 350$00;
Semivida globular - 900$00;
Sinética do ferro - 900$00;
Tomografia computorizada de emissão cerebral - 900$00;
Tomografia computorizada de emissão hepática - 900$00;
Volume sanguíneo - 350$00;
Tomodensitometria óssea por duplo fotão (simples) - 1500$00;
Tomodensitometria óssea por duplo fotão (comparação) - 3500$00;
u) Oftalmologia:
Angiografia oftalmológica - 1500$00;
Campimetria - 650$00;
Cortina de Hess - 350$00;
Exame adaptométrico - 650$00;
Exames electrofisiológicos - 900$00;
Fotocoagulação laser (doente tratado) - 1500$00;
Perimetria automática computorizada - 1500$00;
Retinografia - 650$00;
Tratamento de ortóptica - 100$00.
Ministério da Saúde.
Assinada em 30 de Janeiro de 1992.
O Ministro da Saúde, Arlindo Gomes de Carvalho.
