Sumário: Alteração ao PDM de Braga para a área das Sete Fontes - discussão pública.
Alteração do PDM de Braga em Sete Fontes
Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, torna público, em cumprimento e para os efeitos do disposto no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que a Câmara Municipal de Braga deliberou por unanimidade, em 29 de junho de 2020, a abertura do período de discussão pública do procedimento de alteração do PDM de Braga em Sete Fontes.
Decorre desta deliberação que a discussão pública terá inicio cinco dias úteis após a publicação do Aviso no Diário da República e terminará a 30 de setembro de 2020, podendo toda a documentação ser consultada em sitio eletrónico exclusivo para o efeito com acesso através de https://www.cm-braga.pt, ou no Balcão Único do Município de Braga nos dias úteis entre as 9h00 e as 17h30.
A formulação de reclamações, observações ou sugestões devem ser registadas pelo Balcão Único de Braga, por receção de requerimento genérico tendo como Assunto "Alteração do PDM de Braga em Sete Fontes" de modo presencial, por correio ou pelo correio eletrónico (municipe@cm-braga.pt).
Os interessados poderão solicitar pedido de esclarecimento para o email pdm.setefontes@cm-braga.pt.
7 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
613421532