Sumário: Procedimento concursal comum para contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, de um posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior e um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico.
1 - Para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, na sua redação atual (LTFP), faz -se público que, na sequência da deliberação do Diretor, de 21 de maio de 2020, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, para ocupação de 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, da área de economia, e 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico (masculino ou feminino) para exercer funções no AECT Rio Minho.
2 - Local de trabalho: Valença e área de jurisdição da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e da Deputación de Pontevedra.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
PROC_A2 - Técnico Superior
Nível habilitacional exigido: Licenciatura na área da Economia, Gestão e Contabilidade, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
Caracterização do posto de trabalho: Para além dos conteúdos funcionais previstos na LTFP, de grau de complexidade 3, pretende-se que o candidato execute as seguintes tarefas: Implementação das atividades de promoção e animação da rede de eurocidades Rio Minho no âmbito do projeto RED_Lab, co-financiado pelo Programa Interreg V A; Assegurar a dinamização, gestão e monitorização de iniciativas transfronteiriças de planeamento estratégico e desenvolvimento regional, em diferentes áreas; Assegurar a montagem técnica, financeira e institucional de iniciativas de planeamento e desenvolvimento regional ao nível transfronteiriço; Preparar, acompanhar e executar projetos realizados com financiamentos provenientes de fundos comunitários, bem como dos contratos-programa; Analisar, divulgar e assegurar fontes e instrumentos de financiamento externo, dirigidas ao apoio à atividade do AECT Rio Minho; Preparar e gerir processos de candidatura a financiamento externo.
Posicionamento remuneratório: O candidato será posicionado até ao limite de 1.411,67 (euro), correspondente à posição 3 do nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
PROC_B2 - Assistente Técnico
Nível habilitacional exigido e área de formação: 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Caracterização do posto de trabalho: Para além dos conteúdos funcionais previstos na LTFP, de grau de complexidade 2 pretende-se que o candidato execute as seguintes tarefas: Apoio à execução do projeto RED_Lab, co-financiado pelo Programa Interreg V A; Apoio administrativo geral; Gestão recursos humanos; Assegurar a gestão e acompanhamento financeiro dos projetos nacionais e comunitários; Executar as tarefas inerentes à receção, classificação, expediente e arquivo de todos os documentos das diversas áreas; Coordenação pedidos de pagamento fundos comunitários;
Posicionamento remuneratório: O candidato será posicionado até ao limite de 840,11 euros correspondente ao nível remuneratório 8 da 3.ª posição da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas
4 - Requisitos de admissão: Os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5 - Métodos de seleção a aplicar e respetivas ponderações:
Serão adotados os seguintes métodos de seleção: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
A Classificação Final (CF) dos candidatos que completem o procedimento será efetuada numa escala de 0 a 20 valores e resultará da ponderação da seguinte fórmula:
CF = AC (40 %) + EPS (60 %)
5.1 - PROC_A2 - Avaliação curricular: visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente as habilitações académicas ou profissionais, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções já exercidas, tendo em vista a verificação dos seguintes requisitos preferenciais:
a) Experiência geral em acompanhamento e gestão de projetos;
b) Experiência específica em acompanhamento e gestão de projetos apoiados pelos fundos comunitários;
c) Conhecimento dos Programas de Incentivos Portugal 2020 e Cooperação Territorial Europeia;
d) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador e ferramentas de Internet.
5.2 - PROC_B2 - Avaliação curricular: visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente as habilitações académicas ou profissionais, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções já exercidas, tendo em vista a verificação dos seguintes requisitos preferenciais:
a) Experiência geral em expediente administrativo;
b) Experiência específica administrativa em projetos apoiados pelos fundos comunitários;
c) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador e ferramentas de Internet.
5.3 - Entrevista Profissional de Seleção: visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o candidato, nomeadamente os relacionados com a autonomia e espírito de equipa, capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal; capacidade de expressão e fluência verbal; capacidade de integração e orientação para os objetivos; conhecimentos orais de inglês e galego e/ou castelhano (utilizador independente para técnico superior e utilizador básico, para assistente técnico).
6 - Cada um dos métodos de seleção é eliminatório pela ordem enunciada no presente aviso, considerando-se excluídos os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
7 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção equivale à desistência do procedimento não lhe sendo aplicável o método seguinte.
8 - A classificação final dos candidatos é unitária, é expressa numa escala de 0 a 20 valores, ainda que no mesmo procedimento, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.
9 - A deliberação, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitados na página eletrónica: aectriominho.eu/Documentación/Recursos Humanos/Contratación de Persoal/Contratación Persoal Proxecto RED_LAB.
10 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar, efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, bem como a lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação, é efetuada na página eletrónica do AECT Rio Minho, endereço referido no ponto anterior, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, no que se refere à lista de unitária de ordenação final.
11 - Composição do Júri:
Presidente: António Pereira Torres,
Vogais Efetivos: Lois Pérez Castrillo e Fátima Costa,
Vogais Suplentes: Bruno Caldas e Marcos Areán Gonzalez.
O presidente do júri, será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
12 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas através de carta de apresentação da candidatura enviada para o seguinte endereço de correio eletrónico: geral@aectriominho.eu.
12.1 - A carta de apresentação da candidatura deve ser acompanhada da seguinte documentação legível:
a) Currículo Profissional, atualizado, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, morada, contactos, incluindo endereço de correio eletrónico, número de bilhete de identidade ou cartão de cidadão, habilitações literárias, funções que exerce, bem como as que exerceu, quando exista experiência profissional, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, data de frequência e duração (em horas);
b) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito.
12.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12.3 - O não envio de qualquer documento, incluindo a carta de apresentação de candidatura, por parte dos candidatos é motivo de exclusão.
12.4 - Assiste ao júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados.
13 - A notificação das deliberações do procedimento concursal será efetuada por um dos meios previstos no artigo 30.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril. Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação para o endereço de correio eletrónico referido no Curriculum Vitae, do dia, hora e local para realização da EPS.
23 de julho de 2020. - O Diretor, Uxio Benítez Fernández.
313430953
