Declaração de Retificação n.º 580/2020
Sumário: Retifica o Aviso 10243/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 9 de julho de 2020.
Procedimento concursal para recrutamento de um trabalhador para ocupação de posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, na área de engenharia civil, conforme caracterização no mapa de pessoal e disposição legal
Declara-se que, por ter sido publicado com inexatidão, se procede à alteração ao Aviso 10243/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 9 de julho de 2020.
No ponto 7.1 onde se lê «Os requisitos gerais de admissão são os definidos no artigo 17.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; os candidatos deverão estar validamente inscritos como membro efetivo da Ordem dos Engenheiros conforme dispõe o n.º 5 do artigo 7 da Lei 123/2015 de 02 de setembro.» deve ler-se «7.1 - Os requisitos gerais de admissão são os definidos no artigo 17.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; os candidatos deverão estar validamente inscritos como membro efetivo da respetiva Ordem, conforme dispõe o n.º 5 do artigo 7.º da Lei 123/2015, de 2 de setembro, e o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 349/99, de 2 de setembro, na sua atual versão.»
Atendendo à presente retificação, concede-se um prazo adicional de 5 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para a apresentação de candidaturas.
31 de julho de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Hélder António Guerra de Sousa Silva.
313454346