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Declaração de Retificação 580/2020, de 27 de Agosto

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Sumário

Retifica o Aviso n.º 10243/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 9 de julho de 2020

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 580/2020

Sumário: Retifica o Aviso 10243/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 9 de julho de 2020.

Procedimento concursal para recrutamento de um trabalhador para ocupação de posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, na área de engenharia civil, conforme caracterização no mapa de pessoal e disposição legal

Declara-se que, por ter sido publicado com inexatidão, se procede à alteração ao Aviso 10243/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 9 de julho de 2020.

No ponto 7.1 onde se lê «Os requisitos gerais de admissão são os definidos no artigo 17.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; os candidatos deverão estar validamente inscritos como membro efetivo da Ordem dos Engenheiros conforme dispõe o n.º 5 do artigo 7 da Lei 123/2015 de 02 de setembro.» deve ler-se «7.1 - Os requisitos gerais de admissão são os definidos no artigo 17.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; os candidatos deverão estar validamente inscritos como membro efetivo da respetiva Ordem, conforme dispõe o n.º 5 do artigo 7.º da Lei 123/2015, de 2 de setembro, e o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 349/99, de 2 de setembro, na sua atual versão.»

Atendendo à presente retificação, concede-se um prazo adicional de 5 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para a apresentação de candidaturas.

31 de julho de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Hélder António Guerra de Sousa Silva.

313454346

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4225791.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-02 - Decreto-Lei 349/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, associação de direito público, e aprova o respectivo Estatuto.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-02 - Lei 123/2015 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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