Sumário: Designa a mestre Maria de Fátima Ferreira Araújo Afonso Reis para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., em regime de substituição, responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro.
Considerando que, conforme disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 43/2019, de 29 de março, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), é um instituto público, integrado na administração indireta do Estado, cujo conselho diretivo, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do mesmo diploma, é composto por um presidente, um vice-presidente e seis vogais, sendo cinco dos vogais simultaneamente responsáveis por cada uma das cinco direções regionais e um vogal responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais;
Considerando que a vacatura do cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, resultante da cessação definitiva de funções da sua anterior titular, torna necessário e urgente proceder à designação de substituto de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à abertura do procedimento concursal devido e subsequente nomeação de novo titular;
Considerando que a designação dos membros do conselho diretivo obedece às disposições constantes do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, e é feita por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as necessárias adaptações, as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Nos termos do disposto, conjugadamente, no n.º 2 do artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 43/2019, de 29 de março, nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, a mestre Maria de Fátima Ferreira Araújo Afonso Reis, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções respetivas.
2 - O presente despacho, e a nota curricular da designada, em anexo, é publicado no Diário da República em conformidade com o previsto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2020.
11 de agosto de 2020. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria de Fátima Ferreira Araújo Afonso Reis.
Data e local de nascimento: 25-02-1969, freguesia de Pereiro, concelho de Tabuaço.
2 - Habilitações académicas:
Mestrado em Engenharia florestal, UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto-Douro;
Licenciatura em Engenharia Agrícola, Instituto Politécnico de Viseu.
3 - Experiência profissional:
Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território no XXII Governo Constitucional de novembro de 2019 a julho de 2020;
Coordenadora do Departamento de Investimento no setor Florestal da Autoridade de Gestão do PDR-2020 de janeiro a outubro de 2019;
Técnica superior da Autoridade de Gestão do PDR-2020 de outubro de 2015 a dezembro de 2018;
Gestora de projetos no departamento de investimento em empresa de consultoria de março de 2013 a setembro de 2015;
Elo técnico do Governo Civil de março de 2009 a julho de 2011;
Presidente da direção da Associação de Produtores Florestais de fevereiro de 2002 a março de 2009;
Técnica de Associação Regional dos Agricultores de março de 2001 a fevereiro de 2008;
Formadora e coordenadora de empresas de consultoria e formação de janeiro de 1994 a fevereiro de 2001.
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